Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1138

Destaques

Edição nº 1138 - 04/07 à 10/07/2022

Empresas devem estar atentas a alterações decorrentes da exclusão da Substituição Tributária a partir de 1º de julho de 2022 Micro e pequenas empresas já podem aderir a empréstimo do Pronampe Apresentar atestado no trabalho e ir à praia, dá justa causa? PIS/Cofins - Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo Códigos do IPI são modificados para adequação à NCM Como alterar dados pessoais errados na carteira de trabalho digital do empregado doméstico? 82% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet em 2021 Prazo de Adesão a Parcelamento Especial de Tributos Federais é Prorrogado
Área Tributária
Lei Disciplina Devolução de PIS e Cofins a Consumidores de Energia Elétrica https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21156 Não incide ICMS no deslocamento de bens entre matriz e filiais O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21153 PIS/Cofins - Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21132 Códigos do IPI são modificados para adequação à NCM As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho de 2022. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21160 Empresas devem estar atentas a alterações decorrentes da exclusão da Substituição Tributária a partir de 1º de julho de 2022 Medida implementada pela Receita Estadual atendeu demanda de diversos setores econômicos gaúchos e requer alterações nos cadastros de produtos e nos sistemas de autorização de Nota Fiscal e da Escrita Fiscal https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21161 Prazo de Adesão a Parcelamento Especial de Tributos Federais é Prorrogado Até 31/10/2022 contribuintes podem negociar débitos com condições diferenciadas, como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21164
Área Trabalhista
Como alterar dados pessoais errados na carteira de trabalho digital? A versão digital da carteira substitui a de papel. Confira ainda um tira dúvidas sobre o documento. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21107 Que São Eventos do eSocial? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21100 Apresentar atestado no trabalho e ir à praia, dá justa causa? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21111 Trabalhador recebia remuneração inferior à declarada no holerite https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21154
Empregada Doméstica
Como alterar dados pessoais errados na carteira de trabalho digital do empregado doméstico? A versão digital da carteira substitui a de papel https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21108
Área Municipal
Porto Alegre (RS) amplia atendimento do microcrédito para a Sala do Empreendedor https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21162
Outras Áreas
Micro e pequenas empresas já podem aderir a empréstimo do Pronampe Para obter o empréstimo, empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com o banco https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21158 Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21129 Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a Receita Federal https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21143 82% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet em 2021 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21155 Brasileiros ganham novos modelos de identidade e passaporte Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em estados que participam do projeto-piloto. Já o novo passaporte começará a ser emitido em setembro/2022 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21157 Alerta: golpes em pedidos de empréstimos e IOF Estelionatários falsificam notificações e documentos de arrecadação, levando o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21159
Série Simples Nacional
De que forma se dá a tributação do ICMS da empresa optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária (e não a substituída)? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21163
Série Mei
Envio do eSocial pelo Microempreendedor individual (MEI) https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21139
Série IRPF
É Possível Trocar o Formulário do IRPF Após a Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21056
Artigos
Após ascender na Covid-19, teletrabalho pede temperança com MP 1.108, por Thiago Alves Gomes https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21125 TJ-SP considera ilegal a atualização da base de cálculo de multas tributárias, por Perisson Andrade https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21124 Pensão alimentícia em atraso pode ser descontada em folha de pagamento?, por Sergio Ferreira Pantaleão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21142 Comunicação de incidentes de segurança à ANPD: prazo razoável de resposta, por *Kelly Oliveira de Araujo* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21147
Institucional
Expediente parcial na M&M durante a pandemia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18921
Agenda de Obrigações
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