Edição nº 1139 - 11/07 à 17/07/2022
Destaques
  • Empresas promotoras de eventos têm direito à isenção de tributos
  • Receita estadual do RS passará utilizar informações de PIX em fiscalizações de ICMS
  • Namorar colega de trabalho dá dano moral?
  • Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
  • Empresa deve pagar hora extra pelo uso de whatsapp fora do expediente?
  • Nota Fiscal de serviços deverá ser padronizada em todo o país
Área Tributária
Área Trabalhista
Área Societária
Empregada Doméstica
Área Municipal
Outras Áreas
Série Simples Nacional
Série Mei
Série IRPF
  • Afastada incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
    Maioria do Plenário do STF entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação
    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21074

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