- “Atacarejos” gaúchos são obrigados a incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- Obrigatoriedade da integração da máquina de cartão de crédito/débito e PIX com a nota fiscal eletrônica ao consumidor
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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir de maio de 2023
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Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário
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Empresa é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
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Prorrogada a obrigatoriedade da informação dos eventos de processo trabalhista no e-Social
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Prorrogado o início da obrigação da emissão da Nota Fiscal de Serviços – Eletrônica para Microempreendedores Individuais
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“Atacarejos” gaúchos são obrigados a incluir o CPF do
cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Todos os contribuintes gaúchos que promovem operações de venda tanto no atacado quanto no varejo devem observar a obrigatoriedade de inclusão do CPF na NFC-e
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22059 -
Obrigatoriedade da integração da máquina de cartão de
crédito/débito e PIX com a nota fiscal eletrônica ao
consumidor
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22053 -
Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de
negativa enquanto houver pedido pendente em processo
administrativo do débito tributário
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22037 -
Instituída a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal
Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro ou instrumento cambial
Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22056 -
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril de 2023
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22057 -
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio de 2023
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22063
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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF das
relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá
a partir de maio de 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22052 -
Empresa é condenada por não cumprir cota de contratação de
pessoas com deficiência
Multinacional deverá cumprir cota e investir r$ 2 milhões em capacitação
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22035 -
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em
conveniência
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21994 -
Prorrogada a obrigatoriedade da informação dos eventos de processo trabalhista no e-Social
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
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Porto Alegre (RS) se prepara para utilizar emissor público
de Nota Fiscal de Serviço Nacional
Ambiente de teste já está disponível
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22039
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Quase dois terços dos consumidores brasileiros não são
fiéis a marcas, aponta Google
A principal razão para incluir um produto no carrinho de compras, apontada por 37% dos entrevistados que não são leais às marcas, é uma boa oferta de preços.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22033 -
Compras no exterior: especialista explica quando é
preciso pagar imposto e como fazer
Receita Federal tem limite de US$ 1 mil para compras fora do país e US$ 1 mil para as lojas do aeroporto; viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22032
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Como efetuar o parcelamento de débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal?
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Prorrogado o início da obrigação da emissão da Nota Fiscal de Serviços – Eletrônica para Microempreendedores Individuais
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação
https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=275
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Declaração pré-preenchida pode trazer dados inconsistentes ao contribuinte
Outro fator que merece atenção na Declaração do Imposto de Renda 2023 são os casos de pensão alimentícia que deixaram de ser tributáveis -
Responsável por CNPJ de Igreja ou ONG - Obrigatoriedade de Apresentar Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=130 -
Saiba como seu Imposto de Renda pode ajudar crianças, adolescentes e idosos
https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=272
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Da exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por Paulo Boechat Tôrres
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22028 -
A Torpeza e a sua importância nos autos para os peritos contadores, por Wilson A. Zappa Hoog
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22018
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Contador da M&M foi palestrante no SINDICONTÁBIL de
Porto Alegre
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22061
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Obrigações
Legais das Igrejas e ONGs
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
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