Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1192

Destaques

Edição nº 1192 - 17/07 à 23/07/2023

Receita Federal abre oportunidade para regularizar obras Idade mínima permitida para o trabalho no Brasil Parcelamento do ICMS/RS, inclusive de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota. É devida multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem até 05/08/2023 para resgatar PIS/Pasep 'Dinheiro esquecido' nos bancos Diretor da M&M grava entrevista sobre o aniversário de 34 anos da empresa Pagamento do Abono Salarial do PIS
Área Tributária
Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de produtos de limpeza Operação Lavata – fiscalização de vendas sem documento fiscal ou notas fiscais subfaturadas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22339 Programa de autorregularização foca na utilização de créditos indevidos do ICMS/RS https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22337 Parcelamento do ICMS/RS, inclusive de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22327 Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL Empresas do Lucro Presumido devem regularizar situação até 15/08/2023 e as empresas do Lucro Real têm prazo até 15/09/2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22340
Área Trabalhista
Idade mínima permitida para o trabalho no Brasil https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22260 É devida multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual Caso real de uma empresa que pagou as verbas da rescisão no prazo, mas atrasou a entrega dos documentos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22261 Quem têm valores a receber do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22283 Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem até 05/08/2023 para resgatar PIS/Pasep https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22325 STF valida jornada 12x36 estabelecida por acordo individual. Entenda Modalidade foi estabelecida pela Reforma Trabalhista e foi questionada por entidades que representam trabalhadores https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22324 Pagamento do Abono Salarial do PIS Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho de 2023. A consulta de valores a receber e o banco de pagamento já estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22345
Área Municipal
Garibaldi (RS) - Prefeitura lança sistema de protocolos on-line https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22332 Porto Alegre (RS) - Feirão Digital para alavancar a performance de pequenos negócios na internet Prazo de inscrições para termina no dia 24/7/2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22344
Igrejas
Igrejas e demais Instituições deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até 31/07/2023 Obrigação Fiscal substitui a antiga Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=85 Aprovado o projeto de lei que proíbe vínculo empregatício entre Igrejas e Ministros Religiosos Projeto de Lei ainda necessita da sanção do Presidente da República https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=326
Profissionais Liberais
Alterado o Estatuto da Advocacia https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=322
Empregador Doméstico
Idosa é resgatada de trabalho doméstico Vítima trabalhava para a mesma família por mais de 40 anos em troca de comida e moradia https://domestica.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=318
Outras Áreas
Receita Federal abre oportunidade para regularizar obras O prazo para regularização das obras vai até o dia 31 de julho de 2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22336 O que empresas líderes têm em comum para encantar o cliente? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22257 ANPD fixa nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes ANPD destaca a preponderância do melhor interesse da criança e do adolescente como critério fundamental para a avaliação de operações de tratamento de dados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22319 'Dinheiro esquecido' nos bancos Como consultar? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22335 Divulgado o prazo e regras para envio da Declaração do ITR 2023 O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra no dia 29 de setembro de 2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22338
Série Simples Nacional
Simples Nacional – Fiscalização do ICMS/RS constata valor de vendas incompatíveis com volume de compras Programa de autorregularização vai até 20 de agosto de 2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22341
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
Qual a multa por atraso na entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)? https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=315
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Aplicação Financeira no Exterior – Tributação no IR Pessoa Física https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22326 Lançado o Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22343
Artigos
O que há de errado na Demonstração do Resultado do Exercício?, por *EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS* Distorções que prejudicam a avaliação do resultado do exercício de uma empresa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22300 Contradição ao Padrão Contábil da Representação Adequada do Conjunto das Demonstrações Financeiras. Perícia Contábil, um Nicho de Mercado, Diante das Incongruências Contábeis, por Wilson A. Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22306
Institucional
Diretor da M&M grava entrevista sobre o aniversário de 34 anos da empresa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22342
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Vídeos
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 - Restituição https://www.youtube.com/watch?v=wrdBaGPWHh8
Agenda de Obrigações
Acesse aqui a Agenda completa do mês.

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Idade mínima permitida para o trabalho no Brasil

Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem até 05/08/2023 para resgatar PIS/Pasep

'Dinheiro esquecido' nos bancos