Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1212

Destaques

Edição nº 1212 - 04/12 à 11/12/2023

Criado Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, com Dispensa de Juros e Multas STF valida cobrança do Difal/ICMS a partir de abril/2022 Fiscalização do ICMS/RS aperta o cerco contra empresas devedoras contumazes Acordo Coletivo não pode Discriminar Empregados não Sindicalizados Situações que obrigam as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional
Área Tributária
STF valida cobrança do Difal/ICMS a partir de abril/2022 O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22720 Criado Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, com Dispensa de Juros e Multas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22717 Fiscalização do ICMS/RS aperta o cerco contra empresas devedoras contumazes Receita Estadual do RS deflagrou operação em 20 municípios gaúchos, abrangendo 12 setores econômicos para recuperar R$ 160 milhões em ICMS devido aos cofres públicos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22716 O ICMS na Venda de Veículo Usado Pode Ser Subtraído da Base de Cálculo do PIS e COFINS? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22698 Alterações no Imposto de Importação de autopeças https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22694
Área Trabalhista
GFIP Reclamatória Trabalhista – Dispensa a Partir de 01/10/2023 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22715 Portaria Regulamenta Normas de Igualdade Salarial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22714 Acordo Coletivo não pode Discriminar Empregados não Sindicalizados Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada – para a 7ª Turma do TST, ficou caracterizada conduta antissindical https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22672 Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22664
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - Sancionada lei que isenta o pagamento de IPTU para imóveis de regularização fundiária https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22703 Porto Alegre (RS) – Prefeitura oferece palestra para capacitar proprietários de bares e casas noturnas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22718 Canela (RS) é reconhecida como a Capital Nacional dos Parques Temáticos Cidade gaúcha tem 22 parques, com os mais variados motivos e tamanhos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22721
Igrejas
Igrejas têm diversas obrigações nos próximos 30 dias https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=377
Outras Áreas
Quando chega a hora de mudar o logotipo da empresa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22711 Entidades Beneficentes – Nova regulamentação para a Certificação no CEBAS Nova disciplina para a imunidade tributária das entidades filantrópicas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22713
Série Simples Nacional
Situações que obrigam as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22724 Simples Nacional - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22725
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
MEIs correm riscos de perder benefícios em caso de dívidas com a Receita Federal https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=378
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Tratamento tributário no Imposto de Renda Pessoa Física dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22723
Artigos
O Brasil na trilha da inovação, por Elizeu Barroso Alves https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22674 Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal, por Danilo Monteiro de Castro https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22686 Mudanças na tributação de varejistas internacionais, por Lohayne Assis e Thamyres Gammaro https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22702 Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária, por Raul Bergesch https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22722
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Vídeos
Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo
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Fiscalização do ICMS/RS aperta o cerco contra empresas devedoras contumazes

Canela (RS) é reconhecida como a Capital Nacional dos Parques Temáticos Cidade gaúcha tem 22 parques, com os mais variados motivos e tamanhos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22721

MEIs correm riscos de perder benefícios em caso de dívidas com a Receita Federal

Canela (RS) é reconhecida como a Capital Nacional dos Parques Temáticos
Cidade gaúcha tem 22 parques, com os mais variados motivos e tamanhos
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22721