A partir desta segunda-feira (9), a Receita Estadual irá adotar uma nova sistemática para análise dos pedidos de isenção de impostos como ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com deficiência. Entrará em funcionamento a Central de Exonerações reunindo um grupo de auditores-fiscais que ficará responsável por avaliar processos de veículos do todo o Estado. A medida tem por finalidade oferecer maior efetividade, racionalização do trabalho e melhorias na gestão dos recursos humanos.

Para o cidadão não muda nada. Nesse primeiro momento, os documentos dos contribuintes seguem sendo recebidos normalmente para inclusão em processo eletrônico nas diversas unidades de atendimento da Receita Estadual. As respostas aos pedidos de exoneração serão encaminhadas por e-mail assinado digitalmente. Todas as orientações e a respectiva legislação que regula os pedidos de exonerações de ICMS e IPVA estão no site da Receita Estadual (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3918/exoneracoes-isencoes)

Os requerimentos de redução da alíquota de IPVA para locadoras igualmente serão canalizados para a Central de Exonerações, substituindo a sistemática atual onde os pedidos eram analisados por auditores conforme o local do protocolo. A criação da Central vai ao encontro de diversas ações que vêm sendo implementadas no sentido de obter ganhos de eficiência, especialização e padronização dos serviços.
 
Sob coordenação do auditor-fiscal Edson André Moura, a nova estrutura é vinculada ao Núcleo de Atendimento Virtual (NAVi), que esclarece dúvidas dos contribuintes de maneira virtual desde março de 2017. "Com essas modernizações, liberamos mais força de trabalho para atuar diretamente no combate à sonegação e na cobrança dos devedores", destaca Luis Fernando Flores Crivelaro, subsecretário-adjunto da Receita Estadual.

Fonte: SEFAZ/RS