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Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais


Publicada em 12/01/2018 às 16:00h 

Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte

 

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017 que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida.

 

Três jurisdições anteriormente listadas apresentaram alteração em sua legislação interna suficiente para sua retirada da lista. Por outro lado, essas mesmas jurisdições dispõem de regimes fiscais privilegiados, que ora passam a constar da lista.

 

Saem da lista de países ou dependências com tributação favorecida Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura. Entram na lista regimes fiscais privilegiados destas jurisdições.

 

Nota M&M:

Lista atualizada dos países considerados Paraísos Fiscais:

 

- Andorra;

- Anguilla;

- Antígua e Barbuda;

- Aruba;

- Ilhas Ascensão;

- Comunidade das Bahamas;

- Bahrein;

- Barbados;

- Belize;

- Ilhas Bermudas;

- Brunei;

- Campione D' Italia;

- Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

- Ilhas Cayman;

- Chipre;

- Curaçao;

- Ilhas Cook;

- Djibouti;

- Dominica;

- Emirados Árabes Unidos;

- Gibraltar;

- Granada;

- Hong Kong;

- Irlanda.

- Kiribati;

- Lebuan;

- Líbano;

- Libéria;

- Liechtenstein;

- Macau;

- Maldivas;

- Ilha de Man;

- Ilhas Marshall;

- Ilhas Maurício;

- Mônaco;

- Ilhas Montserrat;

- Nauru;

- Ilha Niue;

- Ilha Norfolk;

- Panamá;

- Ilha Pitcairn;

- Polinésia Francesa;

- Ilha Queshm;

- Samoa Americana;

- Samoa Ocidental;

- San Marino;

- Ilhas de Santa Helena;

- Santa Lúcia;

- Federação de São Cristóvão e Nevis;

- São Martinho;

- Ilha de São Pedro e Miguelão;

- São Vicente e Granadinas;

- Seychelles;

- Ilhas Solomon;

- Suazilândia;

- Sultanato de Omã;

- Tonga;

- Tristão da Cunha;

- Ilhas Turks e Caicos;

- Vanuatu;

- Ilhas Virgens Americanas;

- Ilhas Virgens Britânicas;

 


 Fonte: Receita Federal do Brasil /IN RFB 1037/2010.








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