ROTINAS ANUAIS (13º Salario, Férias e Comprovante de Rendimentos)

Na vigência de um contrato com empregado doméstico há obrigações que necessitam ser cumpridas uma vez por ano, como 13º Salario, Férias e Comprovante de Rendimentos. A M&M Empregada Doméstica elabora toda a documentação relacionada as rotinas anuais relativa aos empregados como:

a) 13º Salário: elaboração dos recibos relativos a primeira e segunda parcelas do 13º Salários, observando a legislação vigente e os descontos legais cabíveis a cada parcela; elaboração das guias para o recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS relativos ao 13º Salário, de acordo com os preceitos da legislação vigente; Prestação de informações obrigatórias ao e-Social relativas ao 13º Salário;

b) Férias: elaboração do documento de comunicação de férias e recibo de férias, no número de períodos acordados observando a legislação vigente e os descontos legais cabíveis a cada parcela; elaboração das guias para o recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS relativos ao 13º Salário, de acordo com os preceitos da legislação vigente; Prestação de informações obrigatórias ao e-Social relativas as férias; A M&M Empregada Doméstica também elabora o relatório semestral com os prazos legais para o gozo de férias dos empregados domésticos. A não observação dos prazos para o gozo de férias pode ocasionar multas para o Empregador Doméstico.

c) Comprovante anual de rendimentos: Elaboração do Comprovante Anual de Rendimentos para fins de Imposto de Renda do Empregado Doméstico, quando exigido por lei ou quando solicitado pelo Empregado Doméstico;

Toda a documentação entre a M&M Empregada Doméstica e o Empregador Doméstico é enviada e recebida de forma eletrônica (pela internet), em ambiente seguro e sob protocolo (registro das datas e horários de envios e recebimentos), com acesso através de senha pessoal.