Prazo de guarda dos documentos trabalhistas
Ao longo do tempo, é comum as Igrejas, assim como qualquer outra
pessoa jurídica, ir acumulando muitos documentos antigos em
arquivo.
Às vezes, não eliminam esses documentos por não saberem o que pode ser descartado ou não.
Portanto, a seguir estamos reproduzindo um trecho do livro OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONGs (link para aquisição do livro acesse aqui) onde consta um quadro com o prazo de guarda dos documentos da área trabalhista.
Em outras matérias serão abordados os prazos de guarda dos documentos relativos a outras áreas.
Segue trecho do livro...
As Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos têm a obrigação de guardar em arquivo os documentos trabalhistas pelo prazo apresentado no quadro a seguir.
Prazo de guarda dos documentos trabalhistas
|
Documento |
Prazo de Guarda |
|
Acordo de compensação de horas* |
5 anos |
|
Acordo de prorrogação de horas* |
5 anos |
|
Adiantamento salarial* |
5 anos |
|
Atestado de saúde |
20 anos, no mínimo, após o desligamento do trabalhador |
|
Autorização de descontos não previstos em lei* |
5 anos |
|
Aviso prévio – comunicado* |
5 anos |
|
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) |
36 meses |
|
Carta de pedido de demissão* |
5 anos |
|
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) – processo eleitoral |
5 anos |
|
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) |
10 anos |
|
Contrato de trabalho* |
Indeterminado |
|
Controles de ponto* |
5 anos |
|
E-Social* |
5 anos |
|
Folha de pagamento* |
10 anos |
|
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – depósitos e documentos relacionados |
30 anos |
|
Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) – para contribuições não recolhidas não há prazo prescricional |
5 anos |
|
Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) |
30 anos |
|
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) |
30 anos |
|
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)* |
20 anos |
|
Livro “registro de segurança” das caldeiras e vasos sob pressão* |
Existência do equipamento Indeterminado |
|
Livro de inspeção do trabalho* |
Indeterminado |
|
Livros ou fichas de registro de empregados* |
Indeterminado |
|
Mapa anual de acidente de trabalho – SESMT |
5 anos |
|
Pedido de demissão* |
5 anos |
|
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) |
20 anos |
|
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) |
20 anos |
|
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA |
20 anos |
|
Recibo de entrega de vale-transporte |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de férias* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de salários* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de 13º salário* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de abono pecuniário* |
10 anos |
|
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) |
5 anos |
|
Relação dos depósitos bancários e salários* |
5 anos |
|
Resumo estatístico anual |
3 anos |
|
Seguro desemprego – comunicação de dispensa (CD) e requerimento do seguro desemprego (SD) |
5 anos contados a partir da dispensa do empregado |
|
Termo de rescisão de contrato de trabalho* |
5 anos |
Fonte: Fenacon, 2007, adaptado por CRC RS 2017
e pelo Autor.
*Para estes casos não há fundamentação legal, trata-se de
entendimento. Todavia a organização poderá permanecer com tais
documentos por prazo superior, se julgar necessário.
Ressalta-se que é prudente contar o período anual completo. Ou seja, não considerar o ano atual, ainda em curso.
Fonte: Livro OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONGS, de autoria de Marcone Hahan de Souza.
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Aproveite e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade
Igrejas, a partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos,
e ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos
novos vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link
https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids . Aproveita e se
inscreva em
nosso canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber
avisos quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.