Prazo de guarda dos documentos previdenciários
Ao longo do tempo, é comum as Igrejas, assim como qualquer outra
pessoa jurídica, ir acumulando muitos documentos antigos em
arquivo.
Às vezes, não eliminam esses documentos por não saberem o que pode ser descartado ou não.
Portanto, a seguir estamos reproduzindo um trecho do livro OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONGs (link para aquisição do livro acesse aqui) onde consta um quadro com o prazo de guarda dos documentos da área previdenciária.
Em outras matérias serão abordados os prazos de guarda dos documentos relativos a outras áreas.
Segue trecho do livro...
As Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos têm a obrigação de
guardar em arquivo os documentos previdenciários pelo prazo
apresentado no Quadro 5, a seguir.
Prazo de guarda dos documentos previdenciários
|
Documento |
Prazo de guarda |
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) |
10 anos |
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Comprovante de exercício da atividade remunerada dos segurados e contribuintes individuais |
Indeterminado |
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Comprovante de pagamento - ou a declaração apresentada pelo contribuinte individual para fins de apresentação ao INSS |
10 anos |
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Comprovante da entrega da Guia da Previdência Social ao sindicato profissional |
10 anos |
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Documentos referentes a levantamento de débito pela fiscalização da Previdência Social de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) |
10 anos |
|
Comprovante de pagamento ou declaração de segurado |
10 anos |
|
Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS |
10 anos |
|
Documentos relativos à retenção dos 11% do INSS sobre nota fiscal de serviços |
10 anos |
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Documentos que comprovem a isenção da contribuição previdenciária |
10 anos |
|
E-Social |
5 anos |
|
Folha de pagamento |
10 anos |
|
Guia da Previdência Social (GPS) |
10 anos |
|
Lançamentos contábeis de fatos geradores das contribuições previdenciárias |
10 anos |
|
Salário-educação - documentos relacionados ao benefício |
10 anos |
|
Salário-família - documentos relacionados ao benefício |
10 anos |
Fonte:
Fenacon, 2007 (adaptado por CRC RS 2017 e pelo Autor).
Ressalta-se que é prudente contar o período anual completo. Ou
seja, não se considera o ano atual, ainda em curso.
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
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Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
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Contratação de Profissionais Autônomos
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A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
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Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.