Todas as Igrejas estão obrigadas ao envio da DCTF
até 21/3/2023
Igrejas sem valores de tributos a declarar deverão entregar DCTF referente ao mês de janeiro/2023 até 21/3/2023
A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, documento enviado para a Receita Federal do Brasil que contém as informações relativas aos tributos e contribuições apurados, em cada mês, pelas Pessoas Jurídicas, inclusive Igreja e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, assim como os pagamentos, eventuais parcelamentos e compensações.
As situações mais comuns que ensejam tributos a serem declarados na DCTF, no caso das Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, referem-se a:
- Pagamento da Remuneração do Ministro Religioso (prebenda pastoral);
- Incidentes sobre salários dos empregados;
- Pagamento de aluguéis de templos e de demais imóveis;
- Serviços tomados (contratados), sujeitos a retenções de tributos.
|
Nota M&M: A M&M Contabilidade de Igrejas presta, também, os serviços de assessoria no registro de Estatutos e Atas, bem como na obtenção de CNPJ para matriz e filiais (congregações) de Igrejas. Havendo interesse contate-nos pelo WhatsApp (51) 99648.3386. |
A DCTF é apresentada mensalmente – desde que tenham tributos a declarar - contendo as informações da matriz e das filiais (congregações), de forma centralizada pela matriz, sendo a sua transmissão pela Internet com a utilização do programa DCTF, disponível no site da Receita Federal do Brasil. Para tanto, é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de Certificado Digital (Certificado Digital é uma assinatura eletrônica com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade).
O prazo de apresentação da DCTF é até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores (exemplos: A DCTF com as informações de janeiro deve ser apresentada até o 15º dia útil de março; A DCTF com as informações de fevereiro deve ser apresentada até o 15º dia útil de abril; e, assim, sucessivamente). As Igrejas e demais Instituições que não tem tributos a serem informados na DCTF deverão entregar anualmente a DCTF relativa ao mês de janeiro, informando tal situação (sem tributos a declarar). Portanto, neste ano de 2023, deverão entregar a referida DCTF até 21 de março. Com a entrega da DCTF SEM MOVIMENTO relativa ao mês de janeiro, caso a Igreja permaneça nesta condição (sem tributos a declarar na DCTF), estará dispensada da entrega das demais DCTFs relativas aos outros meses daquele ano.
|
Nota M&M: A M&M Contabilidade de Igrejas presta serviço avulso de envio da “DCTF SEM MOVIMENTO FISCAL”. Havendo interesse contate-nos pelo WhatsApp (51) 99648.3386. |
A não entrega de qualquer DCTF no prazo sujeita a multa mínima de R$ 200,00, tratando-se de pessoa Igrejas ou Instituições SEM MOVIMENTO (aquelas que não tem tributos a declarar na DCTF), e de R$ 500,00, tratando-se de Igrejas ou Instituições com informações de tributos a ser declarados na DCTF. Além disso, correrá o risco de deixar as Igrejas ou demais Instituições Sem Fins Lucrativos com pendências junto à Receita Federal do Brasil. Podendo, inclusive, ficar com o CNPJ inapto, bem como impossibilitado de obter Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal do Brasil, dificultando, assim, a abertura e manutenção de contas bancárias, obtenção de financiamentos, compra e venda de veículos e de bens imóveis.
|
Nota M&M: Entre para o nosso grupo de WhatsApp e receba periodicamente matérias relativas as questões contábeis, tributária, trabalhistas, previdenciárias e de áreas correlatas da administração eclesiástica. É fácil. É grátis. E só clicar aqui. |
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Aproveite e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade
Igrejas, a partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos,
e ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos
novos vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link
https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids . Aproveita e se
inscreva em
nosso canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber
avisos quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.