Ministros Religiosos Deverão Apresentar
a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Declaração de Ajuste Anual deverá ser enviada até 31/05/2023
Os pastores, bispos, padres, rabinos, missionários, evangelistas e demais ministros de confissão religiosa, assim como todas as pessoas residentes no Brasil, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual 2023 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), se enquadrarem em qualquer uma das hipóteses abaixo:
* recebeu rendimentos tributáveis (prebendas, côngruas, salários, aposentadorias, etc...) superiores a R$ 28.559,70, em 2022;
* recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (rendimentos de poupança, dividendos, etc.) superiores a R$ 40.000,00, em 2022;
* teve, em 2022, a posse ou propriedade de bens e direitos superior a R$ 300.000,00;
* passou a condição de residente no Brasil no ano de 2022;
* realizou operações em bolsa (de valores, de mercadorias, de futuro, etc...), no ano de 2022, em valores superiores a R$ 40.000,00. Ou realizou operações em Bolsa, de qualquer valor, com lucro;
* obteve lucro na venda de bens sujeito ao Imposto de Renda (ex.: vendeu imóvel por valor superior que o constante na declaração), no ano de 2022;
* obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50, no ano de 2022. Ou, deseje compensar prejuízos da atividade rural;
* optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
Destaca-se que fica dispensado de apresentar declaração, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos.
Caso você não se enquadre em nenhuma das hipóteses acima, mesmo assim, sugerimos que entregue sua declaração para facilitar/viabilizar aberturas de contas, atualização cadastral, empréstimos, financiamentos bancários, passaporte/vistos, cadastros junto a lojas/fornecedores/bancos, comprovação de rendas, solicitação de parcelamentos de tributos federais/estaduais/municipais, etc.
Ressalta-se que embora as Igrejas (os templos de quaisquer cultos) sejam imunes (isentos) a impostos, o valor repassado ao Ministro Religioso (pastor, padre, etc.), seja a que titulo for (prebenda, côngrua, sustento ministerial, sustento pastoral, auxílio subsistência, múnus eclesiástico, etc.) é tributado. Ainda neste sentido, o pagamento aos Ministros Religiosos de verbas similares a abono de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e 13º Salário, diferentemente dos empregados regidos pela CLT, no caso dos Ministros Religiosos, por falta de previsão legal, tem a tributação normal. Ou seja, essas verbas são somadas a prebenda/côngrua mensal e calculado o Imposto de Renda na Fonte. Portanto, o ciclo é este: a Instituição Religiosa (Igreja) paga ao Ministro Religioso (pastor, padre, etc.) e esta deverá reter o Imposto de Renda na Fonte (IRF); a Instituição Religiosa deverá recolher à Receita Federal o valor do Imposto Retido (IRF) e informar na DCTF, mensalmente; no início do ano seguinte, a Instituição Religiosa deverá enviar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda na Fonte) e entregar o Comprovante de Rendimentos Anuais ao Ministro Religioso, para que ele possa elaborar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Por fim, informamos que o prazo para apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é 31/05/2022. Mas, não deixe para a última hora. O atraso ou a não entrega da declaração gera multa mínima de R$ 165,74, além da perda do CPF, que poderá acarretar problemas na manutenção de contas bancárias, crediário, etc.
Nota M&M: A M&M Contabilidade de Igrejas elabora a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para Ministros Religiosos de todo o país. Se necessitar dos nossos serviços, contate-nos pelo WhatsApp (51) 99648.3386.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Igrejas estão dispensadas de enviar a RAIS
Porém, devem cumprir as exigências do e-social
A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais, e foi um documento importante como instrumento de coleta de dados do setor do trabalho e também para o cálculo do abono do PIS/PASEP dos trabalhadores.
Anualmente a RAIS era entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive Igrejas, Seminários e Instituições Sem Fins Lucrativos, em prazo e forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contendo os dados cadastrais da Instituição (nome, endereço, CNPJ, etc.) e as informações dos empregados (nome, CPF, número do PIS, remuneração mês à mês, etc.). A RAIS era entregue uma para cada estabelecimento (filial/congregação)
As pessoas jurídicas, inclusive as Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que não mantinham empregados ou que estavam inativas no ano anterior, mesmo assim estavam obrigadas a entregar a RAIS - RAIS NEGATIVA - preenchendo apenas os dados cadastrais pertinentes.
Porém, com a implantação gradativa do e-Social*, as Igrejas, Seminários e Instituições Sem Fins Lucrativos, que fazem parte do Grupo 3 do e-Social*, ficaram dispensadas de enviar a RAIS, a partir de 2023, com as informações relativas ao ano de 2022, por já cumprirem com o atendimento das informações que constariam na RAIS, através do e-Social*.
Caso as Igrejas, Seminários e demais Instituições Sem Fins Lucrativos necessitem realizar alguma correção em RAIS relativas a anos anteriores, poderão fazer alterações e/ou enviar dados da RAIS, utilizando, para isto, o programa GDRAIS Genérico (1976-2021).
* O que é o e-Social?
O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), executado pelo governo federal, representado por diversos órgãos, como Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal, entre outros. Seu objetivo principal é manter um ambiente nacional virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de todos os empregadores (empresas, Igrejas, Instituições Sem Fins Lucrativos, etc.). Com isso, na prática, as empresas, Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social.
Nota M&M: A M&M Contabilidade de Igrejas atende as exigências do e-Social das Igrejas clientes M&M. Se necessitar de nossos serviços, contate-nos pelo WhatsApp (51) 99648.3386 ou pelo e-mail: igrejas@mmcontabilidade.com.br
Destaca-se que mesmo a Igreja que não mantenha empregado registrado (Carteira assinada), deverá estar cadastrada no e-Social e enviar informações sobre:
a) Remuneração (prebenda, côngrua, etc.) dos Ministros de Confissão Religiosa (Pastores, Evangelistas, etc.);
b) Prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.), que realizarem algum serviços para a Igreja;
c) Prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos que realizem algum serviço para a Igreja.
Saiba mais sobre o e-Social acessando matéria especifica sobre o e-Social, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=192
Nota M&M: A M&M Contabilidade de Igrejas atende Igrejas de todo o país. Se necessitar de nossos serviços, contate-nos pelo WhatsApp (51) 99648.3386 ou pelo e-mail: igrejas@mmcontabilidade.com.br
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Webinar sobre Organizações Religiosas
No dia 11/4/2023 o Contador Marcone Hahan de Souza, responsável técnico da M&M Contabilidade de Igrejas, estará participando do Webinar sobre Organizações Religiosas, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS).
O
Webinar é gratuito e poderá ser assistido pelo Youtube, no canal
do CRC/RS
acesse aqui.
Por 10 anos o contador Marcone integrou a comissão de Estudos do
Terceiro Setor no Conselho Regional de Contabilidade do RS,
sendo que na época a referida Comissão editou o livro Terceiro
Setor: Guia de Orientação para Profissionais Contábeis.
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Aproveite e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade
Igrejas, a partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos,
e ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos
novos vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link
https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids . Aproveita e se
inscreva em
nosso canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber
avisos quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.