Igrejas não necessitam mais prestar informações
na EFD-Reinf sobre taxas das máquinas
de cartão de crédito
Demais informações como serviços tomados, pagamentos realizados
e relativas a processos tributários continuam sendo obrigatórios
constar
na EFD-Reinf
A partir de setembro/2023 ocorre a entrada dos tributos federais retidos na fonte na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Assim, todas as Igrejas que realizam créditos ou pagamentos com retenções relativas a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)e Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) deverão informar tais operações na EFD-Reinf.
Portanto, estarão sujeitas ao envio de informações na EFD-Reinf, onde destaca-se as relativas a:
a) Serviços tomados pela Igreja (por exemplo: elétrico, hidráulico, construção civil, advocacia, medicina, contabilidade, etc.) quando o serviços for prestado por pessoas jurídicas (empresas, cooperativas...), sujeitos a retenções tributárias; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=349; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de das Contribuições Sociais (PIS, Cofins e CSLL) , a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=351;
b) Outros pagamentos realizados pela Igreja, sujeitos a retenções de tributos (por exemplo, aluguel pago aos proprietários pessoas físicas); Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte, a partir do link https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=349;
c) Situações em que as Igrejas efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.
d) Processos tributários; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre processos tributários, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=350;
Nota M&M Contabilidade de Igrejas: Inicialmente, as Igrejas que utilizavam máquinas de cartão de créditos para o recebimento de dízimos, ofertas e outras contribuições, estavam obrigadas a prestarem as informações sobre as taxas de serviços das administradoras de cartões e da auto retenção de tributos. Porém, com a publicação da Instrução Normativa RFB 2163/2023, tais informações serão prestadas pelas administradoras dos cartões. Ou seja, as Igrejas não necessitarão mais declarar tais informações na EFD-Reinf.
O que é EFD-Reinf?
A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Trata-se de uma das ramificações SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), para ser utilizado por todas as pessoas jurídicas, inclusive Igrejas, Associações, Cooperativas e Empresas, em complemento ao e-Social. A EFD-Reinf - que é mensal - irá substituir a DIRF, que era uma obrigação anual.
O arquivo eletrônico da EFD-Reinf deverá ser enviada de forma centralizada pela matriz, contendo as informações da Igreja como um todo (matriz e filiais / congregações), assinado digitalmente, e após deverá ser transmitido ao sistema público até o dia 15 do mês seguinte. Caso o dia 15 coincida com sábado, domingo ou feriado, o prazo é postergado para o dia útil imediatamente seguinte. Inicialmente, quando o dia 15 coincida com sábado, domingo ou feriado esse prazo era antecipado. Mas, agora é postergado.
No período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, está dispensada a apresentação da EFD-Reinf (antes havia a obrigatoriedade de apresentar a Declaração com o indicativo "sem movimento").
No caso da Igreja estar obrigada ao envio da EFD-Reinf e não enviá-la no prazo, a Igreja estará sujeita a multa mínima de R$ 500,00, podendo ser reduzida pela metade quando a EFD-Reinf for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício por parte da Receita Federal.
Também, cabe salientar que a EFD-Reinf já era obrigatória há algum tempo, para algumas situações e tipos de pessoas jurídicas. No tocante as Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos, é importante destacar que as retenções previdenciárias (INSS de 11% ou de 3,5%), relativas aos serviços tomados por estas instituições, já eram informados no e-Social, tendo as guias de recolhimento (DARF) geradas pela DCTFWeb. Ou seja, não pode ser gerado um DARF avulso para esses recolhimentos de IRF e de retenções previdenciárias (INSS de 11% ou de 3,5%). A partir de janeiro/2024 as demais guias de retenções tributárias também deverão ser geradas pela DCTFWeb.
As aquisições de produtores rurais ( frutas, verduras, lenha, aves, etc.) também já eram informados na EFD-Reinf.
Os eventos abordados nesta matéria, que passam a ter a obrigatoriedade de envio de informações a partir de setembro de 2023 (Retenções de IRRF, PIS, Cofins e CSLL) são conhecidos como série de eventos R-4000.
Saiba mais sobre a EFD-Reinf. Acesse matérias específicas sobre o tema:
1) EFD-Reinf, a partir do link:https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=55
2) Obrigatoriedade da EFD-Reinf nos casos de Processos
Tributários, a partir do link:
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=350
Matéria atualizada em 11/10/2023.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
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Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
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Contratação de Profissionais Autônomos
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A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Vídeo sobre a Restituição do Imposto de Renda 2023
https://www.youtube.com/watch?v=9WXbfVSOZpU
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
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