Igrejas que utilizam máquinas de cartão de crédito necessitarão apresentar mensalmente a EFD-Reinf
A obrigatoriedade se dará a partir do mês de referência
setembro/2023, com prazo até 13/10/2023
A
partir de setembro/2023 ocorre a entrada dos tributos federais
retidos na fonte na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Assim, todas as Igrejas
que realizam créditos ou pagamentos com retenções relativas
a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Programa de
Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) e Contribuição social sobre o lucro
líquido (CSLL) deverão informar tais operações na EFD-Reinf.
Dentre os pagamentos sujeitos a retenções abordados acima, destaca-se a situação das Igrejas que utilizam máquinas de cartão de créditos para o recebimento de dízimos, ofertas e outras contribuições. Nesses casos, a administradora do cartão de crédito cobra uma taxa de serviços e esse valor está sujeito a auto retenção de tributos, ou seja, quando a retenção e recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços (administradora do cartão de crédito).
Portanto, a Igreja que utiliza máquina de cartão de crédito deverá, mensalmente, incluir na EFD Reinf as informações relativas a essas operações, como o valor pago pelos serviços (taxas da administradora) e o valor do tributo auto retido. Para tanto, deverá acessar, mensalmente, o site ou aplicativo da administradora de cartão de crédito e capturar essas informações ou recebe-las por outra forma, como e-mail.
Outras informações que deverão ser declaradas na EFD Reinf
Também estarão sujeitas ao envio de outras informações na EFD-Reinf, onde destaca-se as relativas a:
a) Serviços tomados pela Igreja (por exemplo: elétrico, hidráulico, construção civil, advocacia, medicina, contabilidade, etc.) quando o serviços for prestado por pessoas jurídicas (empresas, cooperativas...), sujeitos a retenções tributárias; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=349; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de das Contribuições Sociais (PIS, Cofins e CSLL) , a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=351;
b) Outros pagamentos realizados pela Igreja, sujeitos a retenções de tributos (por exemplo, aluguel pago aos proprietários pessoas físicas); Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte, a partir do link https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=349;
c) Situações em que as Igrejas efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.
d) Processos tributários; Acesse matéria publicada em nosso site, especificamente sobre processos tributários, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=350;
O que é EFD-Reinf?
A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Trata-se de uma das ramificações SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), para ser utilizado por todas as pessoas jurídicas, inclusive Igrejas, Associações, Cooperativas e Empresas, em complemento ao e-Social. A EFD-Reinf – que é mensal - irá substituir a DIRF, que era uma obrigação anual.
O arquivo eletrônico da EFD-Reinf deverá ser enviada de forma centralizada pela matriz, contendo as informações da Igreja como um todo (matriz e filiais / congregações), assinado digitalmente, e após deverá ser transmitido ao sistema público até o dia 15 do mês seguinte. Caso o dia 15 coincida com sábados, domingos ou feriados bancários, deverá ser antecipado para o último dia anterior ao dia 15.
No período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, está dispensada a apresentação da EFD-Reinf (antes havia a obrigatoriedade de apresentar a Declaração com o indicativo "sem movimento").
No caso da Igreja estar obrigada ao envio da EFD-Reinf e não enviá-la no prazo, a Igreja estará sujeita a multa mínima de R$ 500,00, podendo ser reduzida pela metade quando a EFD-Reinf for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício por parte da Receita Federal.
Também, cabe salientar que a EFD-Reinf já era obrigatória há algum tempo, para algumas situações e tipos de pessoas jurídicas. No tocante as Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos, é importante destacar que as retenções previdenciárias (INSS de 11% ou de 3,5%), relativas aos serviços tomados por estas instituições, já eram informados no e-Social, tendo as guias de recolhimento (DARF) geradas pela DCTFWeb. Ou seja, não pode ser gerado um DARF avulso para esses recolhimentos de IRF e de retenções previdenciárias (INSS de 11% ou de 3,5%). A partir de janeiro/2024 as demais guias de retenções tributárias também deverão ser geradas pela DCTFWeb.
As aquisições de produtores rurais ( frutas, verduras, lenha, aves, etc.) também já eram informados na EFD-Reinf.
Os eventos abordados nesta matéria, que passam a ter a obrigatoriedade de envio de informações a partir de setembro de 2023 (Retenções de IRRF, PIS, Cofins e CSLL) são conhecidos como série de eventos R-4000.
Saiba mais sobre a EFD-Reinf. Acesse matérias específicas sobre o tema:
1) EFD-Reinf, a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=55
2) Obrigatoriedade da EFD-Reinf nos casos de Processos
Tributários, a partir do link:
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=350
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Vídeo sobre a Restituição do Imposto de Renda 2023
https://www.youtube.com/watch?v=9WXbfVSOZpU
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Igrejas, a partir do link
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
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