Vereadores de Porto Alegre aprovam liberação de
cultos em Igrejas durante a pandemia do Covid-19

Prefeito da capital poderá sancionar (aprovar) ou vetar todo ou parte do projeto.

Na omissão do Prefeito, Câmara de Vereadores poderá publicar o texto como lei.

O novo texto só terá eficácia (validade) após a publicação, como lei, no Diário Oficial.

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, no início da noite desta segunda-feira (27/4/2020), em sessão extraordinária virtual, projeto que faz uma série de exigências e cria limitações no poder do governo  municipal de estipular proibições para combater a pandemia do novo coronavírus. Foram 21 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta elenca 50 atividades consideradas essenciais e que não podem ser proibidas pela prefeitura. Entre elas está a realização de cultos e missas presenciais, desde que atendidas a todas as medidas sanitárias de prevenção ao Covid-19.

O texto proíbe o município de impedir, por qualquer ato, o exercício de direitos constitucionais fundamentais, como o de ir e vir, ao trabalho e à liberdade de culto, sem lei que o permita.

O projeto prevê, ainda, a liberação da entrega e recebimento de agasalhos e alimentos por parte de igrejas e templos e a realização de cultos presenciais, desde que adotadas as medidas sanitárias de prevenção.

Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), com adaptações da M&M Assessoria Contábil

Quem é a M&M Assessoria Contábil?

A M&M Assessoria Contábil está atuando há 30 anos na prestação de serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?

Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em controladoria), professor universitário, autor de livros na área tributária, há 8 anos integrante da Comissão de Estudos sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br ), na convenção estadual (www.Cibiergs.com ) e nacional (www.cibi.org.br ) de sua denominação.