IGREJAS NÃO PAGAM IOF - IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
O IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários é um imposto federal e incide sobre as operações de crédito (realizadas por instituições financeiras, empresas de factoring, entre pessoas jurídicas e entre pessoas jurídicas e pessoas físicas), de câmbio, de seguros, títulos ou valores mobiliários, ouro, ativos financeiros ou instrumento cambial.
Não há incidência de IOF nas operações realizadas pelas Igrejas (templos de qualquer culto), quando as operações sejam vinculadas às finalidades essenciais da entidade.
Considera-se templo de qualquer culto, para fins da imunidade de impostos, a entidade por intermédio da qual se concretiza o direito constitucional ao livre exercício dos cultos religiosos e se exercita a liberdade de crença.
Por outro lado, a não incidência do IOF não se aplicam as entidades que se constituem com a finalidade de colaborar ou cooperar com igrejas, auxiliá-las ou prestar-lhes qualquer serviço relacionado às finalidades essenciais do templo, como é o caso de Seminários, Convenções ou Associações de Igrejas, dentre outras, conforme o Decreto 6306/2007, art. 2º, § 3º, inciso II e o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 06 de abril de 2015.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas.
Prorrogado o prazo de envio da ECF (antiga Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica) das Igrejas
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=85
Prorrogado o prazo do envio da DCTFWEB das Igrejas
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=83
Como retificar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) já entregue
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=87
E-book gratuito: A Igreja e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=78
Regras para cultos e missas no RS
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=89
Palestra: AS
IGREJAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 31 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
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contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.