FILIAIS (CONGREGAÇÕES) DE IGREJAS ESTÃO DISPENSADAS DO CNPJ
Até um tempo atrás todas as igrejas (matriz e filiais - congregações) necessitavam ter CNPJ. Assim como nas empresas que possuem filiais, utiliza-se o número básico do CNPJ da matriz (oito primeiros dígitos que ficam antes da Barra) que vai sendo complementado com o número da filial, logo após a barra. Ex. /0001, /0002, /0003, /0004 e assim sucessivamente.
Com a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1897/2019, “ficam dispensados da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento."
Cabe destacar que as congregações (filiais) estão dispensadas
perante a Receita Federal de terem CNPJ, mas não estão
proibidas. Portanto, podem as congregações (filiais) podem ter
CNPJ específico.
Outras situações precisam ser
avaliadas para certificar-se da não necessidade de CNPJ.
Questões como: obtenção de alvarás; PPCI; conta bancária da
congregação; se contratar empregados: local de trabalho,
possível acidente de trabalho, equiparação salarial, e-Social,
etc. Portanto, avalie bem a necessidade ou não de obter o CNPJ
das congregações (filiais).
Base Legal: Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1897/2019. Texto elaborado pela M&M Contabilidade de Igrejas
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A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 31 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.