AGORA É LEI: IGREJAS E ONGS PODERÃO REALIZAR ASSEMBLEIAS GERAIS PELA INTERNET

Em virtude da pandemia do Covid-19, em caráter transitório e emergencial, no período de 20/3/2020 a 30/10/2020, todas as pessoas jurídicas privadas (entidades religiosas, associações, fundações, empresas, etc.) poderão realizar as suas Assembleias Gerais por meios eletrônicos (internet, entre outros) independente de constar previsão nos Estatutos ou Regimentos da Instituição.

A lei prevê que a Assembleia Geral poderá ocorrer, inclusive, para tratar da destituição de administradores ou de alteração no estatuto.

A nova lei disciplina que a manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio eletrônico indicado pelo administrador, que assegure a identificação do participante e a segurança do voto, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial.

A M&M Assessoria Contábil orienta que conste no Edital de Convocação, claramente, a plataforma que será realizada a Assembleia (as mais comuns são o Aplicativo Zoom e o Google Meet), como o participante poderá se manifestar e votar. Também, sugere-se a gravação da Assembleia e manutenção do arquivo por, no mínimo, três anos.

Base Legal: Lei 14.010/2020 e Código Civil. Texto elaborado por Marcone Hahan de Souza

Quem é a M&M Assessoria Contábil?

A M&M Assessoria Contábil está atuando há 30 anos na prestação de serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

Atendemos igrejas de todo o Brasil.

Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidade.com.br )

Quem é Marcone, contador sócio da M&M?

Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em controladoria), professor universitário, autor de livros na área tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br ), na convenção estadual (www.Cibiergs.com ) e nacional (www.cibi.org.br ) de sua denominação.