RECEITA FEDERAL ESCLARECE: NÃO É SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(INSS) O PRESTADOR
DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
Não se considera segurado obrigatório da Previdência Social a pessoa física prestadora de serviços voluntários não remunerados a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Caso o trabalho voluntário seja remunerado, a pessoa física prestadora dos serviços será enquadrada como contribuinte individual, nos termos da Lei.
Saiba mais sobre Trabalho Voluntário, incluindo um modelo do “Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário”, acessando a matéria no link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=11
Fundamentação Legal: Solução de Consulta Cosit nº 105/2021; art. 12 da Lei nº 8.212/1991; Lei nº 9.608/1998, art. 1º; Lei nº 8.212/1991, art. 12; Decreto nº 3.048/1999, art. 20, § 3º.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas.
Palestra: AS
IGREJAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 31 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.