Grandes Igrejas e Instituições deverão
enviar a Escrituração
Contábil Digital (ECD)
até 28/6/2024
Igrejas com sede em municípios atingidos pelas enchentes no RS
têm prazo até setembro/2024
para enviar a ECD
As Igrejas e as demais instituições sem fins lucrativos que
tiverem receita bruta (recebimento de doações, incentivos,
subvenções, contribuições, auxílios, convênios ou ingressos
assemelhados), cuja soma seja maior ou igual a
R$ 4.800.00,00 no
ano de 2023 (ou proporcional ao período, especialmente no caso
de igrejas e instituições que abriram ou encerraram as suas
atividades no ano de 2023), estão obrigadas a enviar a
Escrituração Contábil Digital (ECD) até 28/06/2024.
As Igrejas e Instituições com matriz em municípios atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul (vide lista completa desses municípios, no final desta matéria), têm o prazo ampliado para 30/09/2024.
Destaca-se que as Igrejas ou Instituições que encerraram as suas atividades durante o ano de 2023 deveriam ter entregue a ECD, relativa ao meses de 2023, logo após o encerramento das suas atividades.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que tem por meta substituir a escrituração convencional feita em papel para via arquivo digital.
A ECD deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), disponibilizado no site da Receita Federal, na Internet, no endereço <http://sped.rfb.gov.br>.
Na Escrituração Contábil Digital (ECD) são enviadas, de forma digital (eletrônica), os livros contábeis como Livro Diário, Livro Razão, Livros Auxiliares, Livro de Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos, se for o caso. Nestes livros contam toda a movimentação econômica e financeira da igreja (ou instituição), exemplificativamente, como: receitas com dízimos, ofertas, etc.; despesas com água, energia elétrica, telefone, aluguel, combustíveis, remuneração dos ministros de confissão religiosa, etc.; saldos em caixa e em bancos; saldo de contas a pagar, entre outras informações financeiras da Igreja ou Instituição.
Caso a Igreja proceda a troca de profissional contábil no transcorrer do ano, uma ECD ficará a cargo do profissional contábil até a data da rescisão e a outra ECD, relativo ao outro período, será de responsabilidade do novo profissional. Desta forma, o período da escrituração poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico.
Envio do ECD de maneira opcional
Para as Igrejas e Instituições menores, ou seja, com a Receita Bruta Anual inferior a R$ 4.800.000,00, a entrega da ECD é opcional.
Com o envio da ECD, seja pelas Igrejas que estão obrigadas (com Receita Bruta Anual superior a R$ 4.800.000,00), ou pela Igrejas que enviaram de forma opcional (com Receita Bruta Anual inferior a R$ 4.800.000,00), ficam dispensadas da emissão e guarda dos Livros (Diário e Razão) na forma física (em papel).
Penalidades pela não entrega da ECD
Caso a Igreja (ou instituição) estiver obrigada ao envio da ECD e não cumprir o prazo de entrega ou atrasar e omitir informações estará sujeita à multa e outras penalidades. Caso a apresentação da ECD ultrapasse a data limite de 28 de junho de 2024 (ou 30/09/2024 para as Igrejas com matriz localizadas nos municípios listados no final desta matéria), a multa será 0,02%, ao dia, sobre a receita bruta do ano a que se refere, limitada da 1% da referida receita bruta. Essa multa será reduzida à metade quando o envio da ECD for realizada após a data de entrega, mas antes de qualquer procedimento de ofício (notificação por parte da Receita Federal do Brasil).
Além disso, a não entrega da ECD deixará as Igrejas ou demais Instituições Sem Fins Lucrativos com pendências junto à Receita Federal do Brasil. Podendo, inclusive, ficar com o CNPJ inapto, refletindo na impossibilidade de obtenção Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal do Brasil, dificultando, assim, a abertura e manutenção de contas bancárias, obtenção de financiamentos, compra e venda de veículos e de bens imóveis.
Necessidade da utilização do Certificado Digital para envio da ECD
Salienta-se que para entregar a ECD é necessário fazer uso de Certificado Digital (Certificado Digital - Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. O Certificado Digital permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica). O Contador deve utilizar o e-CPF para a assinatura da ECD. Lembrando que o responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD.
Nota M&M: A M&M emite Certificados Digitais Safeweb, tanto o e-CPF (para as pessoas físicas), quanto o e-CNPJ (para as pessoas jurídicas) para pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail: certificado@mmcontabilidade.com.br ou pelo WhatsApp (51) 998649249.
|
Municípios gaúchos beneficiados com a prorrogação de prazo da ECD |
|||||
|
1 |
Santa Cruz do Sul |
134 |
Itati |
267 |
Itapuca |
|
2 |
Vera Cruz |
135 |
Mampituba |
268 |
Dois Lajeados |
|
3 |
Venâncio Aires |
136 |
Cacequi |
269 |
São Miguel Das Missões |
|
4 |
Novo Hamburgo |
137 |
Travesseiro |
270 |
Trindade do Sul |
|
5 |
São Martinho da Serra |
138 |
Palmeira Das Missões |
271 |
Severiano de Almeida |
|
6 |
Estância Velha |
139 |
Barra Funda |
272 |
Balneário Pinhal |
|
7 |
Guaíba |
140 |
Rondinha |
273 |
São Francisco de Assis |
|
8 |
Arroio Grande |
141 |
Porto Lucena |
274 |
São Marcos |
|
9 |
Pelotas |
142 |
São Paulo Das Missões |
275 |
Alto Alegre |
|
10 |
Guaporé |
143 |
Eugênio de Castro |
276 |
Iraí |
|
11 |
Mato Leitão |
144 |
Arvorezinha |
277 |
Sagrada Família |
|
12 |
Boqueirão do Leão |
145 |
Sarandi |
278 |
Erval Grande |
|
13 |
Bom Jesus |
146 |
Lajeado do Bugre |
279 |
Paraíso do Sul |
|
14 |
Monte Alegre Dos Campos |
147 |
Tucunduva |
280 |
Taquaruçu do Sul |
|
15 |
Três Arroios |
148 |
Lavras do Sul |
281 |
Novo Tiradentes |
|
16 |
Mariano Moro |
149 |
Gramado Xavier |
282 |
Novo Xingu |
|
17 |
Barão de Cotegipe |
150 |
Fontoura Xavier |
283 |
Salto do Jacuí |
|
18 |
Erval Seco |
151 |
Boa Vista do Sul |
284 |
Vicente Dutra |
|
19 |
Porto Alegre |
152 |
Camargo |
285 |
Boa Vista Das Missões |
|
20 |
Campinas do Sul |
153 |
Caseiros |
286 |
Três Palmeiras |
|
21 |
Cruzaltense |
154 |
Chapada |
287 |
Faxinalzinho |
|
22 |
Parobé |
155 |
Ciríaco |
288 |
Soledade |
|
23 |
Montenegro |
156 |
Gramado |
289 |
Ilópolis |
|
24 |
São Leopoldo |
157 |
Ipiranga do Sul |
290 |
Flores da Cunha |
|
25 |
Erechim |
158 |
Maratá |
291 |
Palmitinho |
|
26 |
Quaraí |
159 |
Marau |
292 |
Entre Rios do Sul |
|
27 |
Carlos Barbosa |
160 |
Marcelino Ramos |
293 |
Tenente Portela |
|
28 |
Santa Maria |
161 |
Paulo Bento |
294 |
Nonoai |
|
29 |
Nova Palma |
162 |
Ponte Preta |
295 |
São José Das Missões |
|
30 |
Passa Sete |
163 |
São João da Urtiga |
296 |
Ametista do Sul |
|
31 |
Vale Real |
164 |
Serafina Corrêa |
297 |
Barra do Guarita |
|
32 |
Imigrante |
165 |
Tupanci do Sul |
298 |
Frederico Westphalen |
|
33 |
Sinimbu |
166 |
Vila Maria |
299 |
Redentora |
|
34 |
Canela |
167 |
São Domingos do Sul |
300 |
Maquiné |
|
35 |
Piratini |
168 |
Centenário |
301 |
Colinas |
|
36 |
Sobradinho |
169 |
Áurea |
302 |
Santo Augusto |
|
37 |
Canudos do Vale |
170 |
Cacique Doble |
303 |
Ronda Alta |
|
38 |
São João do Polêsine |
171 |
Mormaço |
304 |
Itatiba do Sul |
|
39 |
Pinhal Grande |
172 |
Gentil |
305 |
Liberato Salzano |
|
40 |
Santa Clara do Sul |
173 |
Carazinho |
306 |
Panambi |
|
41 |
Herveiras |
174 |
Montauri |
307 |
Lagoa Vermelha |
|
42 |
Dona Francisca |
175 |
Lagoa Dos Três Cantos |
308 |
Ibirapuitã |
|
43 |
Lagoão |
176 |
Senador Salgado Filho |
309 |
Pinto Bandeira |
|
44 |
Faxinal do Soturno |
177 |
Inhacorá |
310 |
Vila Flores |
|
45 |
Ivorá |
178 |
Augusto Pestana |
311 |
Toropi |
|
46 |
Rio Pardo |
179 |
São Pedro do Butiá |
312 |
Tupanciretã |
|
47 |
Segredo |
180 |
Joia |
313 |
União da Serra |
|
48 |
Dilermando de Aguiar |
181 |
Pejuçara |
314 |
Vale Verde |
|
49 |
Bento Gonçalves |
182 |
Ubiretama |
315 |
Fagundes Varela |
|
50 |
Santa Maria do Herval |
183 |
São José do Inhacorá |
316 |
Cotiporã |
|
51 |
Candelária |
184 |
Cândido Godói |
317 |
Sentinela do Sul |
|
52 |
Tunas |
185 |
Porto Mauá |
318 |
Paim Filho |
|
53 |
Farroupilha |
186 |
Dezesseis de Novembro |
319 |
Veranópolis |
|
54 |
Viamão |
187 |
Campina Das Missões |
320 |
Três Passos |
|
55 |
Cachoeirinha |
188 |
Nova Ramada |
321 |
Chiapetta |
|
56 |
Aceguá |
189 |
Porto Xavier |
322 |
Santo Antônio da Patrulha |
|
57 |
Coqueiro Baixo |
190 |
Alegria |
323 |
Colorado |
|
58 |
Taquara |
191 |
Catuípe |
324 |
Rodeio Bonito |
|
59 |
Paverama |
192 |
Boa Vista do Buricá |
325 |
Tio Hugo |
|
60 |
Encantado |
193 |
Crissiumal |
326 |
Capitão |
|
61 |
Santiago |
194 |
Santo Cristo |
327 |
Xangri-lá |
|
62 |
Júlio de Castilhos |
195 |
Benjamin Constant do Sul |
328 |
Poço Das Antas |
|
63 |
Relvado |
196 |
São Valentim |
329 |
André da Rocha |
|
64 |
Nova Bréscia |
197 |
Engenho Velho |
330 |
Planalto |
|
65 |
São Sebastião do Caí |
198 |
Coronel Bicaco |
331 |
Vista Alegre |
|
66 |
Roca Sales |
199 |
Pinhal |
332 |
Tiradentes do Sul |
|
67 |
Encruzilhada do Sul |
200 |
Constantina |
333 |
Nova Petrópolis |
|
68 |
Pantano Grande |
201 |
Cristal do Sul |
334 |
Miraguaí |
|
69 |
Cerro Grande do Sul |
202 |
Jaboticaba |
335 |
Pareci Novo |
|
70 |
Amaral Ferrador |
203 |
Caxias do Sul |
336 |
Três Forquilhas |
|
71 |
Santa Tereza |
204 |
Putinga |
337 |
Ibiaçá |
|
72 |
Agudo |
205 |
Carlos Gomes |
338 |
Horizontina |
|
73 |
Cerro Branco |
206 |
Vanini |
339 |
São Valentim do Sul |
|
74 |
Santana da Boa Vista |
207 |
Sede Nova |
340 |
Arambaré |
|
75 |
Restinga Seca |
208 |
Santa Rosa |
341 |
Charrua |
|
76 |
São Pedro do Sul |
209 |
Santo Ângelo |
342 |
Capão do Cipó |
|
77 |
Esteio |
210 |
São José do Herval |
343 |
São Vicente do Sul |
|
78 |
Sapiranga |
211 |
Caçapava do Sul |
344 |
Tapera |
|
79 |
São Jerônimo |
212 |
Tapes |
345 |
Itaqui |
|
80 |
Jari |
213 |
Tupandi |
346 |
Campestre da Serra |
|
81 |
Sapucaia do Sul |
214 |
Presidente Lucena |
347 |
Herval |
|
82 |
Itaara |
215 |
Nova Prata |
348 |
Riozinho |
|
83 |
São Vendelino |
216 |
Quinze de Novembro |
349 |
Barão |
|
84 |
Quevedos |
217 |
Nova Roma do Sul |
350 |
Paraí |
|
85 |
Campo Bom |
218 |
Camaquã |
351 |
Doutor Ricardo |
|
86 |
General Câmara |
219 |
Protásio Alves |
352 |
Vista Gaúcha |
|
87 |
São Gabriel |
220 |
São José do Sul |
353 |
Porto Vera Cruz |
|
88 |
Igrejinha |
221 |
Barros Cassal |
354 |
Santa Vitória do Palmar |
|
89 |
Canoas |
222 |
Arroio Dos Ratos |
355 |
Alpestre |
|
90 |
São Pedro da Serra |
223 |
Ibirubá |
356 |
Santo Expedito do Sul |
|
91 |
Mata |
224 |
Lajeado |
357 |
Morrinhos do Sul |
|
92 |
Nova Esperança do Sul |
225 |
Anta Gorda |
358 |
Capão Bonito do Sul |
|
93 |
Cachoeira do Sul |
226 |
Muçum |
359 |
Westfalia |
|
94 |
Butiá |
227 |
São Sepé |
360 |
Tuparendi |
|
95 |
Salvador do Sul |
228 |
Pouso Novo |
361 |
Palmares do Sul |
|
96 |
Cristal |
229 |
Cerro Grande |
362 |
Mariana Pimentel |
|
97 |
Coronel Pilar |
230 |
Garibaldi |
363 |
Alto Feliz |
|
98 |
Marques de Souza |
231 |
Cruz Alta |
364 |
Roque Gonzales |
|
99 |
Gravataí |
232 |
Nova Bassano |
365 |
São José do Hortêncio |
|
100 |
Brochier |
233 |
Nova Santa Rita |
366 |
Vila Nova do Sul |
|
101 |
Silveira Martins |
234 |
Torres |
367 |
Gramado Dos Loureiros |
|
102 |
Vale do Sol |
235 |
Mostardas |
368 |
Erebango |
|
103 |
Arroio do Tigre |
236 |
Sertão |
369 |
Morro Reuter |
|
104 |
Rolante |
237 |
Manoel Viana |
370 |
Victor Graeff |
|
105 |
Três Coroas |
238 |
São Borja |
371 |
Guabiju |
|
106 |
Alegrete |
239 |
Viadutos |
372 |
Selbach |
|
107 |
Capela de Santana |
240 |
Estação |
373 |
Fortaleza Dos Valos |
|
108 |
Jacuizinho |
241 |
Alvorada |
374 |
Monte Belo do Sul |
|
109 |
Espumoso |
242 |
Maximiliano de Almeida |
375 |
Santo Antônio Das Missões |
|
110 |
Estrela Velha |
243 |
Vespasiano Correa |
376 |
Barra do Ribeiro |
|
111 |
Novo Cabrais |
244 |
Aratiba |
377 |
Minas do Leão |
|
112 |
Não-me-toque |
245 |
Forquetinha |
378 |
Humaitá |
|
113 |
Uruguaiana |
246 |
Bom Princípio |
379 |
Antônio Prado |
|
114 |
Jaguari |
247 |
Rosário do Sul |
380 |
Santo Antônio do Palma |
|
115 |
Ibarama |
248 |
Nova Boa Vista |
381 |
Picada Café |
|
116 |
Jaguarão |
249 |
Formigueiro |
382 |
Doutor Maurício Cardoso |
|
117 |
Araricá |
250 |
Caiçara |
383 |
Caraá |
|
118 |
Taquari |
251 |
São Francisco de Paula |
384 |
São José Dos Ausentes |
|
119 |
Dom Feliciano |
252 |
São Jorge |
385 |
Unistalda |
|
120 |
Campos Borges |
253 |
Charqueadas |
386 |
Canguçu |
|
121 |
Estrela |
254 |
Independência |
387 |
Harmonia |
|
122 |
Arroio do Meio |
255 |
Passo do Sobrado |
388 |
Triunfo |
|
123 |
Eldorado do Sul |
256 |
Barra do Rio Azul |
389 |
Lindolfo Collor |
|
124 |
Tabaí |
257 |
Sério |
390 |
Novo Barreiro |
|
125 |
Passo Fundo |
258 |
Ipê |
391 |
Novo Machado |
|
126 |
São José do Norte |
259 |
Seberi |
392 |
David Canabarro |
|
127 |
Lagoa Bonita do Sul |
260 |
Feliz |
393 |
Pontão |
|
128 |
Bom Retiro do Sul |
261 |
Dois Irmãos Das Missões |
394 |
Fazenda Vilanova |
|
129 |
Teutônia |
262 |
Progresso |
395 |
Pedras Altas |
|
130 |
Cruzeiro do Sul |
263 |
Pinheiro Machado |
396 |
Vacaria |
|
131 |
Nova Alvorada |
264 |
Vista Alegre do Prata |
397 |
Dois Irmãos |
|
132 |
Portão |
265 |
Santa Margarida do Sul |
398 |
Rio Grande* |
|
133 |
Capão da Canoa |
266 |
São Pedro Das Missões |
399 |
São Lourenço do Sul* |
* Os municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul foram beneficiados com a prorrogação dos tributos e obrigações acessórias com a publicação da Portaria RFB 423/2024. Os demais 397 municípios estão listados na Portaria RFB 419/2024.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Vakinha colaboradores M&M - enchentes
Nessas enchentes tivemos 5 colegas (Cibele, Gilca, Yuri, Juliana
e Ketlyn) que tiveram suas casas alagadas e perderam tudo o que
tinha nas casas (móveis, eletrodomésticos, equipamentos, roupas,
etc.).
A M&M entendeu que não podemos ficar de braços cruzados frente a
essa situação. Decidimos nos unir pelo bem dessas famílias
cooperando para conseguirem reconstruir as suas casas. Para
tanto, criamos uma Vakinha on-line.
Portanto, na medida do possível, colabore com sua doação na
Vakinha (qualquer valor é bem-vindo), coloque nas suas redes
sociais, encaminhe para seus amigos e familiares…
Vamos fazer parte dessa ação e juntos faremos a diferença na
vida de nossos colegas, nesse momento tão difícil.
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-as-familia-dos-colaboradores-da-m-m-rs
M&M lança vídeos de ajuda ao sistema M&M Financeiro
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=443
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de
Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja
e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Aproveite
e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade Igrejas, a
partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos, e
ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos novos
vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br )
e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids .
Aproveita e se inscreva em nosso
canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber avisos
quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br ),
na convenção estadual (www.Cibiergs.com )
e nacional (www.cibi.org.br )
de sua denominação.
Mais informações entre em contato:
Telefone:(51) 3349.5050 Whatsapp:(51)
99648.3386
E-mail:igrejas@mmcontabilidade.com.br
Encerramento desta edição
05/06/2024