M&M Contabilidade de Igrejas lança e-Book
sobre os aspectos tributários nas doações
para assistência a vítimas das enchentes no RS
Este e-book, produzido pela M&M Contabilidade de Igrejas, contém
orientações sobre a dispensa da emissão de notas fiscais e as
questões da Isenção do ICMS, inclusive no transporte, relativas
aos donativos.
Também contém o modelo da DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (documento que substitui a Nota Fiscal, em algumas situações de doações), bem como as orientações da ANTT quanto a flexibilização na fiscalização no transporte dos donativos.
O e-book aborda, inclusive, o recebimento de doações vindas do exterior.
Acesse o e-book a partir do link:
https://www.mmcontabilidade.com.br/igrejas/conteudovirtual.aspx?nbk=enchentes-tributos-doacoes
Suspenso o recolhimento do FGTS nos municípios em Calamidade Pública no RS
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Enchentes no RS A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024, como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc. Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto, necessitando consultar atualizações, não hesite em consultar a versão atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172 |
Está suspensa a exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de abril a julho de 2024, devidos por empregadores situados nos municípios do território do Rio Grande do Sul alcançados pelo estado de calamidade.
Os depósitos referentes às competências de abril a julho de 2024poderão ser efetuados em até 4 (quatro) parcelas, a partir da competência de outubro de 2024, na data prevista para o recolhimento mensal devido.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, bem como o agente operador no âmbito de suas atribuições, definirão os procedimentos operacionais para os empregadores até 25/05/2024.
Também ficou autorizado ao agente operador do FGTS prorrogar o prazo restante do parcelamento firmado por empregadores situados nos municípios alcançados pelo estado de calamidade, para as competências a partir de outubro de 2024, observado o prazo já contratado.
A seguir, lista dos municípios contidos na legislação (Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024) no momento da edição desta matéria. Destaca-se que é comum a inclusão ou exclusão de municípios ao longo do tempo, conforme vai alterando-se a situação.
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1 |
Arambaré |
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Arroio do Meio |
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3 |
Barra do Rio Azul |
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4 |
Bento Gonçalves |
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5 |
Bom Retiro do Sul |
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6 |
Candelária |
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7 |
Canoas |
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8 |
Canudos do Vale |
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9 |
Caxias do Sul |
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10 |
Colinas |
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11 |
Cruzeiro do Sul |
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12 |
Doutor Ricardo |
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13 |
Eldorado do Sul |
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14 |
Encantado |
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15 |
Estrela |
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16 |
Fontoura Xavier |
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17 |
Guaíba |
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18 |
Imigrante |
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19 |
Lajeado |
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20 |
Marques de Souza |
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21 |
Montenegro |
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22 |
Muçum |
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23 |
Pelotas |
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24 |
Porto Alegre |
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25 |
Putinga |
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26 |
Relvado |
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27 |
Rio Grande |
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28 |
Rio Pardo |
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29 |
Roca Sales |
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30 |
Rolante |
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31 |
Santa Cruz do Sul |
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32 |
Santa Maria |
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33 |
Santa Tereza |
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34 |
São Jerônimo |
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35 |
São José do Norte |
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36 |
São Leopoldo |
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37 |
São Lourenço do Sul |
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38 |
São Sebastião do Caí |
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39 |
São Valentim do Sul |
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40 |
São Vendelino |
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41 |
Severiano de Almeida |
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42 |
Sinimbu |
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43 |
Taquari |
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44 |
Travesseiro |
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45 |
Venâncio Aires |
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46 |
Veranópolis |
Base Legal: Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil
Vakinha colaboradores M&M - enchentes
Nessas enchentes tivemos 5 colegas (Cibele, Gilca, Yuri, Juliana
e Ketlyn) que tiveram suas casas alagadas e perderam tudo o que
tinha nas casas (móveis, eletrodomésticos, equipamentos, roupas,
etc.).
A M&M entendeu que não podemos ficar de braços cruzados frente a
essa situação. Decidimos nos unir pelo bem dessas famílias
cooperando para conseguirem reconstruir as suas casas. Para
tanto, criamos uma Vakinha on-line.
Portanto, na medida do possível, colabore com sua doação na
Vakinha (qualquer valor é bem-vindo), coloque nas suas redes
sociais, encaminhe para seus amigos e familiares…
Vamos fazer parte dessa ação e juntos faremos a diferença na
vida de nossos colegas, nesse momento tão difícil.
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-as-familia-dos-colaboradores-da-m-m-rs
M&M lança vídeos de ajuda ao sistema M&M Financeiro
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=443
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de
Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja
e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Aproveite
e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade Igrejas, a
partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos, e
ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos novos
vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br )
e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids .
Aproveita e se inscreva em nosso
canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber avisos
quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br ),
na convenção estadual (www.Cibiergs.com )
e nacional (www.cibi.org.br )
de sua denominação.
Mais informações entre em contato:
Telefone:(51) 3349.5050 Whatsapp:(51)
99648.3386
E-mail:igrejas@mmcontabilidade.com.br
Encerramento desta edição
22/05/2024