Alvará de Localização e Funcionamento Para Igrejas
O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento concedido pela Prefeitura do município onde a igreja ou congregação religiosa ou a Instituição Sem Fins Lucrativos está localizada, que autoriza o funcionamento de um estabelecimento, conforme o local e a atividade exercida.
É uma obrigação a ser atendida antes da abertura do
estabelecimento e, normalmente, tem renovação periódica,
conforme legislação de cada município.
Destaca-se que há uma legislação federal que disciplina a
dispensa de alvará, determinando que atividades consideradas
como de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças,
podendo funcionar assim que a instituição receber o número do
CNPJ.
Cada estado e município estabelece quais são as atividades
dispensadas. Porém, caso o seu estado ou município não tenha
determinado quais atividades não precisam de alvará ou licença,
é válida a lista de atividades dispensadas elaborada pelo
Governo Federal.
No site do Governo Federal consta as atividades dispensadas pela
legislação federal, estadual e municipal. Acesse as diversas
tabelas a partir do link:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/tabelas-de-dispensa-de-alvara/tabelas-de-dispensa-de-alvara
Fonte:
M&M Contabilidade de Igrejas
Ministros Religiosos Deverão
Apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Declaração de Ajuste Anual deverá ser enviada até 29/4/2022
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=129
Igrejas Poderão Realizar
Assembleias Gerais Por Meio Eletrônico
Nova legislação permite Assembleia Remota, mesmo sem a previsão
dessa modalidade no Estatuto
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=39
As igrejas
(Matriz e Congregações) e o CNPJ
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=26
Avaliador de Governança Eclesiástica
A
Igreja cumprindo a lei, sendo transparente, ética e com boa
reputação na comunidade
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=119
Estatuto - O que é? O que deve constar? Onde registrar?
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=6
As Igrejas e as Obrigações Tributárias
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=108
Transparência na prestação de contas da Igreja
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=41
A igreja e o
estacionamento: Responsabilidades
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=103
Bancos estão encerrando contas de Igrejas com pendências no CNPJ
A determinação é do Banco Central
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=102
Regularizômetro de Igrejas
Análise da documentação
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=91
Igrejas não pagam IOF
- Imposto sobre operações financeiras
Porém, Seminários, Convenções e Associações de Igrejas devem
pagar o IOF
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=88
Ata: Como deve ser escrita? O que deve constar? Assembleias
podem ser virtuais?
A ata é um documento escrito que serve para registrar as
decisões de uma Reunião ou Assembleia Geral.
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=33
Segunda Edição do E-book a
Igreja e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=105htt
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
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Igrejas, a partir do link
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 32 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link
https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids . Aproveita e se
inscreva em
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.