TEMPLOS PASSAM A SER NÃO CONTRIBUINTES DA CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
Até agora as Igrejas (os templos de qualquer cultos) tinham a garantia na Constituição Federal da imunidade (não pagamento) de impostos sobre a renda, patrimônio e serviços, relacionados as finalidades essenciais destas instituições.
Porém, com a publicação dos vetos da Lei 14.057/2020, ficou estabelecido que aos templos passam a não ser contribuintes (não pagar) a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (A CSLL é uma contribuição que tem a base e forma de cálculos muito similares as do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. As Igrejas já eram imunes ao IRPJ).
Com a nova lei, também passam a ser consideradas nulas as autuações feitas pelos órgãos fiscalizadores (Receita Federal do Brasil), em relação a CSLL de templos de qualquer culto.
Base Legal: Lei 14.057/2020 e Lei 7.689/1988. Texto elaborado pela M&M Contabilidade de Igrejas.
Palestra: AS
IGREJAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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Assessoria Contábil está atuando há 31 anos na prestação de
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.