Igrejas deverão entregar DCTFWeb a partir do
mês de competência outubro/2021
Mesmo que a Igreja não contrate empregados, deverá enviar a primeira DCTFWeb até 12/11/2021
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual os contribuintes (empresas, Igrejas, Instituições Sem Fins Lucrativos, etc.) confessam débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
As informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
A
DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e
na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED). Transmitidas as
apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os
respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o
saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a
emissão do documento de arrecadação.
Tributos Declarados nas DCTFWeb
Na DCTFWeb, especificamente quanto as Igrejas e outras Instituições, devem ser declarados as contribuições previdenciárias a cargo das Igrejas/Instituições (incidentes sobre a folha de pagamento) e dos trabalhadores, assim como as contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros).
Destaca-se que com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento
das contribuições previdenciárias (que era feito pela Guia da
Previdência Social – GPS) passa a ser feito por meio de DARF,
gerado após o envio da declaração. São exceções os recolhimentos
dos empregadores domésticos, segurados especiais e do
Microempreendedor Individual (MEI) – cujo pagamento deve ser
realizado pelo Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) gerado
pelos módulos simplificados do eSocial; os Contribuintes
Individuais, como é o caso dos Ministros de Confissão Religiosas
(pastores, evangelistas, apóstolos, padres, rabinos, etc.)
continuam recolhendo a contribuição previdenciária através da
Guia da Previdência Social (GPS), com o código 1007, tendo o
vencimento no dia 15, prorrogando-se para o dia posterior caso o
dia 15 coincida com sábado, domingo ou feriado bancário.
Como Apresentar a DCTFWeb
A DCTFWeb pode ser editada e transmitida por meio do sistema da declaração, acessível no site da Receita Federal.
Para acessar e transmitir a DCTFWeb é obrigatória a assinatura
digital, realizada com Certificado Digital. Certificado Digital
é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio
eletrônico. O Certificado Digital permite assinar digitalmente e
transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo
autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas
operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade
jurídica.
Prazo de Apresentação da DCTFWeb
Prazo para apresentar A DCTFWeb, de regra, tem periodicidade mensal e deve ser transmitida pela Internet até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (Ex.: DCTFWeb de julho deve ser apresentada até dia 15 de agosto). Caso o dia 15 não seja dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
Exceção se dá quanto a DCTFWeb 13º Salário, que é anual. Esta
declaração relativa à Gratificação Natalina é transmitida uma
vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir
de informações prestadas no eSocial.
Ausência de Informações para a DCTFWeb
No período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, a DCTFWeb deve ser gerada com o indicativo "sem movimento". Portanto, as Igrejas e Instituições que não tiverem fatos geradores a declarar na DCTFWeb, deverão apresentar a declaração "sem movimento", em 2021, até 12/11/2021, relativa ao mês de outubro/2021. Mantendo-se a situação "sem movimento", nos próximos anos, deverá ser entregue a DCTFWeb "sem movimento" relativamente ao mês de janeiro de cada ano, estando dispensada a apresentação das DCTFWeb nos demais meses.
Multa por Não Apresentação no Prazo
A multa mínima a ser aplicada na hipótese de atraso na entrega da declaração será de R$ 200,00, em se tratando de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores (sem movimento); e, de R$ 500,00 nos demais casos.
Matéria atualizada em 15/09/2021 e 28/10/2021.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Contribuições
previdenciárias das igrejas passam a ser recolhidas por DARF
Os Ministros de Confissão Religiosa continuam utilizando a GPS
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=107
A igreja e o
estacionamento- Responsabilidades
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=103
Bancos estão encerrando contas de Igrejas com pendências no CNPJ
A determinação é do Banco Central
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=102
Regularizômetro de Igrejas
Análise da documentação
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=91
Igrejas não pagam IOF -
Imposto sobre operações financeiras
Porém, Seminários, Convenções e Associações de Igrejas devem
pagar o IOF
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=88
Ata: Como deve ser escrita? O que deve constar? Assembleias
podem ser virtuais?
A ata é um documento escrito que serve para registrar as
decisões de uma Reunião ou Assembleia Geral.
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=33
Segunda Edição do E-book a
Igreja e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=105
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=9
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 32 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
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nosso canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber
avisos quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.