A igreja e o estacionamento: Responsabilidades
Com o aumento do número de automóveis, é comum, especialmente,
nas cidades maiores, as Igrejas se preocuparem em oferecer
estacionamentos aos participantes dos cultos. As formas são as
mais diversas, desde estacionamento próprio, convênios/parcerias
com estacionamentos próximos e até o "segurança" para cuidar dos
carros que estão estacionados em via pública.
Até aí, tudo bem. Ou seja, oferecer um pouco mais de segurança e
comodidade aos fiéis.
Porém, como toda moeda tem dois lados, tem a questão das
responsabilidades da Igreja que oferece estacionamento, quer
seja próprio ou alugado, conveniado por parceria, etc. Se houver
o roubo/furto de um veículo ou de objetos dentro do mesmo, quem
será o responsável? Se houver uma "batida" de carro
(abalroamento) a Igreja será responsável?
Para entendermos a dimensão da responsabilidade, parece-me de
bom tom esclarecer que os automóveis estacionados em
estabelecimentos comerciais (shopping center, supermercado,
etc.) estes estabelecimentos são responsáveis pelos veículos ali
estacionados, mesmo que no estacionamento contenha placas com
dizeres semelhantes à: "Os veículos aqui estacionados não estão
cobertos por seguros”. Ou “Não nos responsabilizamos pelos
veículos aqui deixados e nem por objetos e pertences no interior
dos mesmos".
A responsabilidade é do estabelecimento, independentemente se o
estacionamento for gratuito ou pago. Ou seja, caso um carro seja
roubado/furtado do estabelecimento comercial, há grandes
probabilidades, do estabelecimento ter a obrigação de indenizar
o dono do veículo. Assim tem sido as decisões judiciais sobre o
tema.
Porém, quando se trata de Igrejas, alguns juízes têm considerado
que o fato do estacionamento ser gratuito (se for o caso) e
devido a Igreja não ter fins lucrativos, a instituição religiosa
não teria a responsabilidade em indenizar o prejuízo. Outros
juízes tem tido entendimento diferente, ou seja, que a Igreja
tem que indenizar pelo prejuízo.
Portanto, se pesquisarmos as decisões judiciais encontraremos
decisões nos dois sentidos. Ou seja, em algumas situações a
Igreja foi condenada a indenizar e em outros processos em que a
Igreja não foi responsabilizada judicialmente.
Como não sabemos como será a decisão judicial, para reduzir os
transtornos nos casos de "batida" (colisão), roubo ou furto do
veículo ou de objetos dentro do mesmos, sugerimos:
1) Caso vá firmar uma parceria ou convenio com estacionamento
próximo à Igreja, certifique se o mesmo mantém seguro para
indenizar nestas situações;
2) Caso a Igreja ofereça estacionamento próprio, contrate seguro
específico para cobrir tais sinistros. Neste sentido, verifique
bem as exigências das seguradoras. É comum as companhias
seguradoras colocarem como condições um bom controle de entrada
e saída dos veículos, bem como a instalação de câmeras com a
gravação de imagens do estacionamento.
Cabe, ainda, destacar que muitas direções de Igrejas podem
entender que os membros das Igrejas certamente não irão
processar a Instituição Religiosa para indenizar o seu prejuízo;
ou que a maioria dos veículos já tem seguros, portanto os
proprietários dos veículos já seriam indenizados pelas suas
seguradoras. Neste sentido, salienta-se que estes argumentos
podem ser vistos não como positivos, e sim negativos para a
Igreja. Pois, caso algum membro da Igreja venha ter o ser
veículo furtado/abalroado, certamente a seguradora irá indenizar
ao proprietário. Porém, independentemente da vontade do membro
da Igreja, que é o proprietário do veículo, é de praxe a
seguradora cobrar da instituição religiosa o ressarcimento, quer
amigavelmente ou via judicial. Ou seja, a seguradora irá acionar
a Igreja para ser ressarcida pela indenização que a companhia
seguradora teve que pagar ao dono do veículo (mesmo que este
seja membro da Igreja).
Diante disso, é importante avaliar todas essas questões antes da
Igreja contratar o fornecimento de estacionamento aos seus
membros.
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas.
SEMANA DE LIVES PARA IGREJAS
O Sistema Prover - softwares para igrejas, está promovendo, de 19 a 22/10/2021, a Semana REI. Serão lives gratuitas que abordarão temas importantes como:
- Comunicação e Evangelismo Digital;
- Gestão Financeira e Contabilidade;
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Na quarta-feira, 20/10, às 20h, Marcone Hahan de Souza, contador responsável pelo site M&M Contabilidade de Igrejas e Cristhian Sanches, da Igreja Batista Bom Retiro, falarão sobre Gestão Financeira e Contabilidade.
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Faça a sua inscrição. É gratuita. É só acessar: https://materiais.sistemaprover.com.br/semana-rei
Bancos estão
encerrando contas de Igrejas com pendências no CNPJ
A determinação é do Banco Central
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=102
Regularizômetro de Igrejas
Análise da documentação
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=91
Ata: Como deve ser escrita? O que deve constar? Assembleias
podem ser virtuais?
A ata é um documento escrito que serve para registrar as
decisões de uma Reunião ou Assembleia Geral.
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=33
Segunda Edição do E-book a
Igreja e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=92
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=9
Igrejas não pagam IOF -
Imposto sobre operações financeiras
Porém, Seminários, Convenções e Associações de Igrejas devem
pagar o IOF
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=88
Prorrogado o
prazo do envio da DCTFWEB das Igrejas
Com o novo prazo, mesmo que a Igreja não contrate empregados,
deverá enviar a primeira DCTFWeb até 12/11/2021
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=83
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 32 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br
) e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.