Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1079

Destaques

Edição nº 1079 - 17/05 à 23/05/2021

STF decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS RS adota Novo Sistema de Monitoramento da Pandemia Covid-19 Diferimento parcial do ICMS/RS – Empresas Não Optante pelo Simples Nacional têm a obrigatoriedade de registro de evento: “Confirmação da Operação” Empregada gestante não poderá trabalhar presencialmente Simples Nacional - Venda de Bens do Ativo Mobilizado antes de completar 12 meses na empresa é tributada como Receita Bruta ECF com receita zerada - cruzamento fiscal Escrituração do Inventário (relação dos estoques) - Prazo na EFD Empregado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação Medidas trabalhistas que as empresas podem adotar em virtude da pandemia do Covid-19 Operação da Receita Federal combate sonegação fiscal com uso de laranjas, empresas de fachada e CPFs falsos
Área Tributária
STF decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Decisão determina que o valor do ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído e tem efeito retroativo a 15/03/2017 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19959 Diferimento parcial do ICMS/RS - Empresas Não Optante pelo Simples Nacional têm a obrigatoriedade de registro de evento: “Confirmação da Operação” https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19955 ECF com receita zerada - cruzamento fiscal https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19957 Escrituração do Inventário (relação dos estoques) - Prazo na EFD https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19941 PIS/COFINS - Serviços e materiais de limpeza - Créditos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19901 Operação da Receita Federal combate sonegação fiscal com uso de laranjas, empresas de fachada e CPFs falsos Titularidade das empresas do grupo econômico fiscalizado foi transferida para laranjas. Capital social foi aumentado de forma artificial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19953
Área Trabalhista
Empregada gestante não poderá trabalhar presencialmente Continuará recebendo a remuneração, normalmente, podendo exercer trabalho remoto https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19948 Novo eSocial simplificado começa a partir de Maio/2021 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19947 Empregado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19929 Medidas trabalhistas que as empresas podem adotar em virtude da pandemia do Covid-19 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19923
Área Municipal
Porto Alegre (RS)- Lei da Liberdade Econômica traz facilidades para empreendedores https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19933 Rio Grande (RS) adere ao programa Cidade Empreendedora para desenvolver o município Programa tem foco na melhoria do ambiente de negócios https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19950 Frederico Westphalen (RS) adota o alvará 100% online Com a integração dos sistemas, todo o processo passa a ser feito pela internet de forma rápida e ágil https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19951
Outras Áreas
RS adota Novo Sistema de Monitoramento da Pandemia Covid-19 Sistema 3As: entenda como funcionará https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19960 De Ilópolis para o Brasil: empresa de chá fecha parceria para vender em grande escala https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19952
Série Simples Nacional
Simples Nacional - Venda de Bens do Ativo Mobilizado antes de completar 12 meses na empresa é tributada como Receita Bruta https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19956
Série MEI
MEI - Microempreendedor Individual - 31/5/2021 termina o prazo para a Declaração Anual https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19940
Série Imposto de Renda Pessoa Física
Receita Federal simplifica acesso à declaração pré-preenchida de imposto de renda pessoa física A declaração pré-preenchida resgata informações que a Receita Federal já possui, evitando erros no preenchimento e facilitando o envio da declaração de imposto de renda e, consequentemente, reduzindo as chances de Malha Fina https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19954 Qual é o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente relativas a anos-calendário anteriores ao do recebimento? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19896 Reflexão sobre a distinção entre o estabelecimento empresarial e o Fundo de Comércio https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19910
Artigos
Se havia alguma dúvida, agora não há mais: decide o STF, por Adriano Marrocos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19938
Institucional
M&M realiza palestra online para associados do Sindag https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19958 Expediente parcial na M&M durante a pandemia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18921 A M&M Assessoria Contábil tem uma mensagem de ESPERANÇA para você! https://www.youtube.com/watch?v=b5kETzSdWQM&t=5s
Agenda de Obrigações
A M&M preparou um quadro com os vencimentos prorrogados por conta da Covid-19 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18858 Acesse aqui a Agenda completa do mês.

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