Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1141

Destaques

Edição nº 1141 - 25/07 à 31/07/2022

Extinção da DIRF a partir de 2024 Empresas do Simples Nacional poderão aderir a empréstimos disponibilizados pelo PRONAMPE Como empresas e empregados devem agir em casos de assédio sexual? Protocolo e Recibo de Entrega no eSocial – Procedimentos Regulamentada a telefarmácia Empresário é condenado como estelionatário por manipular rescisão: na rescisão constou demissão sem justa causa em vez de pedido de demissão DCTF - Confira as Novidades Pronampe 2022- acesso ao compartilhamento de dados só pela assinatura ouro ou prata do Gov.br
Área Tributária
Extinção da DIRF a partir de 2024 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21260 Receita Federal regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21230 É possível compensar crédito de IPI com débitos de outros tributos federais O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento de quaisquer outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21196 Novo emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em nuvem https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21234 DCTF - Confira as Novidades DCTF: fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos, novos tributos a partir de 2023 e obrigatoriedade de entrega para órgãos públicos passa para novembro/2022. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21233 Alteradas normas da EFD-Reinf Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta (20/07/2021) altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21258
Área Trabalhista
Como empresas e empregados devem agir em casos de assédio sexual? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21236 Empresário é condenado como estelionatário por manipular rescisão: na rescisão constou demissão sem justa causa em vez de pedido de demissão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21166 Mulher dança no TikTok para comemorar processo trabalhista e leva multa Trabalhadora postou vídeo no TikTok com 2 testemunhas. Justiça do Trabalho entendeu que houve litigância de má-fé por considerar que as três eram amigas. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21255 Quando o 'desabafo' vira demissão: os cuidados que o trabalhador deve ter ao postar nas redes - e o que as empresas podem fazer Advogada afirma que o uso de redes sociais durante o horário de trabalho pode prever em demissão. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21145 Como Consultar Arquivos Transmitidos ao e-Social https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21243 Uso de carro da empresa para ir à casa noturna pode gerar justa causa? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21177 Protocolo e Recibo de Entrega no e-Social – Procedimentos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21202
Área societária
Empresas de trabalho temporário deverão ter capital social mínimo https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21190
Profissionais Liberais
Prescrição médica com assinatura digital https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21207
Igrejas
Gestão contábil de igrejas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21264
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - Mediação Tributária busca soluções com diálogo entre município e contribuintes https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21231
Outras Áreas
Regulamentada a telefarmácia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21246 Entenda se é possível trazer celular e notebook do exterior sem pagar imposto de importação Nem todo item eletrônico entra na categoria de uso pessoal dos viajantes e, portanto, fica isento de taxa. Entenda como os dois itens são considerados. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21197 Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda (18/07), estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21235 Viajantes: Compras no exterior – orientações da Receita Federal Viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21232 Pronampe 2022: acesso ao compartilhamento de dados só pela assinatura ouro ou prata do Gov.br https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21254 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2022 já pode ser consultado e emitido O documento comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21244 Receita Federal alerta para golpes no e-commerce e esclarece que Alfândegas não comercializam mercadorias Golpistas usam o nome “Alfândega” para tentar dar veracidade à fraude https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21245 Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida em 26/07/2022 Novo documento terá o CPF como número de identificação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21263
Série Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional poderão aderir a empréstimos disponibilizados pelo PRONAMPE Linha de crédito estará disponível para empresas de diversos portes: do Microempreendedor Individual (MEI) à empresas que faturam até R$ 300 milhões/ano https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21251
Série Mei
MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21192 Microempreendedores Individuais (MEIs) podrão aderir empréstimos disponibilizados pelo PRONAMPE https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21252
Série IRPF
Caiu na Malha Fina do Imposto de Renda Pessoa Física? Saiba o Que Fazer! https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21198
Artigos
STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?, por *Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21204 Metaverso e herança digital, por *Hermano A. C. Notaroberto Barbosa e Iara Conrado Ferreira* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21206 Retorno da empregada gestante à atividade presencial, por Thiago Nishiyama Tondelli ALTERAÇÕES À LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21213 Despesas com comissões como insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins, por Jaqueline Mello https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21227
Institucional
Expediente parcial na M&M durante a pandemia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18921
Agenda de Obrigações
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Trabalhadora postou vídeo no TikTok com 2 testemunhas. Justiça do Trabalho entendeu que houve litigância de má-fé por considerar que as três eram amigas.

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Advogada afirma que o uso de redes sociais durante o horário de trabalho pode prever em demissão.