Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1170

Não haverá expediente na M&M na segunda-feira, dia 20 e terça-feira, dia 21 de fevereiro em virtude do Carnaval. Nosso expediente retornará a partir de quarta-feira (22/02/23), 08h30 às 12h e 13h30 às 18h.

Edição nº 1170 - 13/02 à 19/02/2023


Destaques
Legislação básica - Falta de emissão de notas fiscais ou adulteração de nota fiscal Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador? Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Carnaval – é ou não feriado? folga automática pode gerar alteração contratual
Área Tributária
Legislação básica - Falta de emissão de notas fiscais ou adulteração de nota fiscal https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21848 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro (CSLL) – Isenções - Entidades do terceiro setor https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21739 ICMS/ST - Biscoito de polvilho https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21855 Programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21920 Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de bebidas Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em ICMS devido no setor https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21923
Área Trabalhista
Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21675 Não contratar aprendizes pode gerar condenação por danos morais coletivos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21675 Caminhoneiro pode receber indenização por dano existencial por trabalhar em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21674 Regularização de Obras: E obra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21919 Prorrogada para abril/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21921
Área Societária
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21709
Área Contábil
Escrituração Contábil Digital (ECD) - Entrega obrigatória - Lucro Presumido https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21876
Empregada Doméstica
Novo Piso Salarial para empregado doméstico no Paraná para 2023 Novo valor vigente a partir de 01/02/2023 https://domestica.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=244
Área Municipal
Porto Alegre (RS) tem legislação que regulamenta a atividade de ferro-velho na capital gaúcha https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21853 Marau (RS) - Operação Comércio Digital: Receita Federal investiga comércio eletrônico de produtos importados irregularmente Duas empresas com sede em Marau teriam realizado cerca de 24 mil transações através de plataforma de vendas on-line. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21922
Outras Áreas
Fabricante de travesseiro deve indenizar por usar nome similar ao de concorrente https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21736 Inteligência Artificial será fundamental no jogo de gato e rato pelo cliente https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21878
Série Simples Nacional
DEFIS 2023: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deverá ser enviada por todas as empresas do Simples Nacional, inclusive as que não tiveram faturamento no ano passado. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21850
Série Mei
MEI - Relatório Mensal de Receitas Brutas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21817 Novos valores dos tributos do MEI para 2023 Em virtude do carnaval, vence em 22/03/2023 o tributo do MEI relativo a janeiro/2023 https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=245
Série IRPF
Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21832
Artigos
O desafio diário na governança e segurança dos dados, por Danilo Diovanni https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21757 Fundamentação do Laudo do Perito, Art. 473, § 1° do CPC/2015, por Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21742 Considerações acerca da tributação sobre operações de venda de imóveis no lucro presumido, por Andréa Medrado Darzé Minatel, Gustavo Froner Minatel e Guilherme Froner https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21819 Mergulhando na inovação: o que tornará as experiências imersivas no metaverso?, por Raymundo Peixoto https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21880 Carnaval – é ou não feriado? folga automática pode gerar alteração contratual, por Sergio Ferreira Pantaleão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21897
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Agenda de Obrigações
Acesse aqui a Agenda completa do mês.

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Prorrogada para abril/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb