Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1174

Destaques

Edição nº 1174 - 13/03 à 19/03/2023

Imposto de Renda Pessoa Física: saiba se aposentados e pensionistas são obrigados a declarar Renegociação de dívidas por meio do Litígio Zero Microempresas e Empresas de pequeno porte não podem ser autuadas (multadas) na primeira visita Empresas agora correm risco de multa ao violar a Lei de Proteção de Dados
Área Tributária
Integração da máquina de cartão de crédito/PIX e com a nota fiscal eletrônica https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22009 Renegociação de dívidas por meio do Litígio Zero O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, promovido pelo Ministério da Fazenda, permite renegociação de dívidas para pessoas e empresas. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22002 Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21959 Fiscalização do ICMS/RS focada no setor ótico Operação Affettare III busca recuperar R$ 7 milhões em ICMS devido no setor de artigos óticos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22015
Área Trabalhista
Tribunal mantém justa causa para empresa que deixou de fornecer complemento de vale-transporte https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21965 Empresa deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido – caso real A Subseção Especializada em Dissídios Individuais rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21995 Tribunal absolve rede de de fast food em ação que obrigava a rede a pagar vale-refeição a empregado https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21966 Devedora trabalhista fica sem CNH e tem casaco e bolsa Chanel penhorados Juíza ironiza ostentação de devedora trabalhista https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21010
Profissionais Liberais
Legislação normatiza a atuação do fisioterapeuta na atenção domiciliar https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=259
Empregador Doméstico
Inspeção do Trabalho resgata uma doméstica em São Paulo https://domestica.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=266
Área Municipal
Caxias do Sul (RS) - Sala do Empreendedor passa a contar com serviço da Junta Comercial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21999 Canela (RS) - Prefeitura realizará retenção de Imposto de Renda de fornecedores do município Isso ocorre devido a uma determinação da Instrução Normativa da Receita Federal n° 1234/2012, que determina que os municípios devem passar a reter o tributo sobre os valores das contratações de bens e prestação de serviços https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22013
Outras Áreas
Alerta: Dia 21 de março NÃO é feriado nacional! Vários sites e vídeos na internet estão divulgando que o dia 21.03.2023 (terça-feira) será feriado nacional https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21975 Empresas correm risco de multa ao violar a Lei de Proteção de Dados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21983 'Dinheiro esquecido': saques começam em 07/03/2023; veja o passo a passo para resgatar valores Serviço do Banco Central libera acesso para saques. Há mais de R$ 6 bilhões para serem devolvidos. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21996 Prorrogado o prazo para estados emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional Até o momento, 11 estados estão aptos a conceder documento https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22011
Série Simples Nacional
Microempresas e Empresas de pequeno porte não podem ser autuadas (multadas) na primeira visita Microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas na Lei Complementar 123/2006, na Junta Comercial (ou no Serviço de Registro de Pessoa Jurídica), mesmo que não optantes pela tributação no Simples Nacional, têm direito a dupla visita antes da Autuação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21956
Série Mei
Saiba como o MEI pode fazer o cartão de crédito do BNDES https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=254
Série IRPF
Imposto de Renda Pessoa Física: saiba se aposentados e pensionistas são obrigados a declarar Obrigatoriedade é definida pela situação do contribuinte e não pelo fato de estar aposentado ou ser pensionista https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22005
Editorial
Dia Internacional da Mulher https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22001
Artigos
Assinatura eletrônica e digital: Afinal de contas, pode isso?, por Marcio Lamonica Bovino Não precisa ter medo de adotar a assinatura eletrônica. É o caminho mais fácil e mais prático, sem sombra de dúvidas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21973 A Prova a Favor ou Contra a Existência de Lucro Cessante. Realidade e Perspectivas para os Peritos Contadores, por Wilson A. Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21974 Alíquota zero do Perse é irrevogável à luz do artigo 178 do CTN, por Alexsandro Miranda Borges https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21992
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Agenda de Obrigações
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Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=21959

Fiscalização do ICMS/RS focada no setor ótico

Operação Affettare III busca recuperar R$ 7 milhões em ICMS devido no setor de artigos óticos

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Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI
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