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Obrigatoriedade de Inclusão do CPF na Nota Fiscal
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Acordo onde apenas empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
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Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento da mesma empresa
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Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado
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Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final
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LGPD - Alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade
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Obrigatoriedade de Inclusão do CPF na Nota Fiscal
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22062 -
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento da mesma empresa
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22038 -
Fiscalização do ICMS focada no setor de medicamentos e cosméticos
Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,15 milhões em ICMS devido no setor
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22085
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Estrangeiro em situação irregular não está impedido de
ajuizar ação trabalhista
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22080 -
Acordo onde apenas empregado renuncia a direitos não pode
ser homologado
Acordo entre empresa e empregado tinha desequilíbrio entre as partes
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22043
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Junta Comercial do RS atualiza Tabela de Preços
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22071
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Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada
doméstica em situação análoga à escravidão por mais de
30 anos
https://domestica.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=277 -
Novo Piso Salarial para os empregados domésticos no
Estado de Santa Catarina
Novos valores retroagem a janeiro/2023
https://domestica.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=281
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Santa Vitória do Palmar (RS) - Operação contra o contrabando de cigarros eletrônicos
Receita Federal e a Polícia Federal realizaram Operação contra o contrabando de cigarros eletrônicos em Santa Vitória do Palmar/RS
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22065
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Medida Provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023. Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital -
LGPD - Alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22069
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Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final
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Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado
O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22078
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M&M lança a 5ª edição do e-book o MEI E O IMPOSTO DE RENDA
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Profissionais Liberais Deverão Apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Declaração de Ajuste Anual deverá ser enviada até 31/05/2023
https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=132
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Como declarar operações com criptoativos
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22064
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20 lições sobre empreendedorismo com o maior líder da história da terra
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22076
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Direito à exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins pelo
fundamento do RE 574.706, por
Deonísio Koch
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22082 -
STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por
herança,
por Gleydson K. L. Oliveira
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22081 -
Incongruências Contábeis, por Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22051
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Obrigações
Legais das Igrejas e ONGs
https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
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