Edição nº 1190 - 03/07 à 09/07/2023
Destaques

  • Parcelamento de ICMS/RS – Dispensa de garantias

  • STF decidiu que cálculo da Pensão por Morte é constitucional; entenda

  • Possibilidade de comprovação de receitas da empresa através de recibos

  • ICMS não pode ser excluído da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido e nem da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

  • Contrato Intermitente – Cláusulas Contratuais Mínimas

  • DTCFWeb: Início dos Eventos de Processos Trabalhistas é Prorrogado

  • Cinco por cento das empresas brasileiras já perderam todos os seus dados

  • LGPD - modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

  • Limite do MEI: saiba qual o teto de faturamento anual

  • Saldo do PIS-PASEP está disponível para saque

  • BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas

  • Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fina

  • Alterações na Legislação Tributária – Lei 14.596/2023
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Série Simples Nacional

  • Aplicativo Minha Empresa é gratuito para as empreendimentos do Simples Nacional
    Ferramenta digital criada pela Receita Estadual do RS auxilia gestão de mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional     

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22249
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