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Edição nº 1203 - 02/10 à 08/10/2023
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Destaques
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Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a
partir de outubro de 2023
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Obrigatoriedade da integração da emissão da nota fiscal aos
meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito
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Receita Federal altera portaria que prorrogou pagamento de
tributos para municípios gaúchos
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Sociedades de Profissionais, sediadas em Porto Alegre (RS),
deverão emitir as Notas Fiscais de Serviços pela plataforma
NFS-e Nacional
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Fiscos cruzam dados das empresas do Simples Nacional
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Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização
indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
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Novas regras para tributação de multinacionais com presença
no país
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Área Municipal |
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Porto Alegre (RS) passa a aceitar Pix para pagamento do IPTU
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Profissionais Liberais |
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Sociedades de Profissionais, sediadas em Porto Alegre (RS),
deverão emitir as Notas Fiscais de Serviços pela plataforma
NFS-e Nacional
Obrigatoriedade se dá a partir de 01/10/2023
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Outras Áreas |
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Serão divulgados os tempos praticados na liberação de cargas
de exportações brasileiras
Evento de lançamento do estudo
ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e será transmitido
pelo canal "TV Receita" no Youtube, a partir das 10h
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22526
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedores Individuais (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a
autorregularização de pendências em Declarações do Imposto de Renda PF
retidas em malha
O Projeto Cartas
2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a
autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22536
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