Edição nº 1203 - 02/10 à 08/10/2023
Destaques
  • Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

  • Obrigatoriedade da integração da emissão da nota fiscal aos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito

  • Receita Federal altera portaria que prorrogou pagamento de tributos para municípios gaúchos

  • Sociedades de Profissionais, sediadas em Porto Alegre (RS), deverão emitir as Notas Fiscais de Serviços pela plataforma NFS-e Nacional

  • Fiscos cruzam dados das empresas do Simples Nacional

  • Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

  • Novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Área Tributária
Área Trabalhista
Área Municipal
Profissionais Liberais
Outras Áreas
  • Serão divulgados os tempos praticados na liberação de cargas de exportações brasileiras
    Evento de lançamento do estudo ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e será transmitido pelo canal "TV Receita" no Youtube, a partir das 10h

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22526

Série Simples Nacional
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
  • Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do Imposto de Renda PF retidas em malha
    O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.
    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22536

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