Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1213

Destaques

Edição nº 1213 - 11/12 à 17/12/2023

Obrigatoriedade da integração da emissão da nota fiscal aos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
Área Tributária
Obrigatoriedade da integração da emissão da nota fiscal aos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito Cantinas em escolas e vendas por tele entrega estão desobrigadas dessa integração https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22741 IRPJ – Benefícios Fiscais – Atividade Rural – Madeira Cultivada https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22712
Área Trabalhista
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22708 FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores precisam verificar no seu banco se limite máximo de pagamento compreende o valor das guias geradas. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22719 Pequenos negócios geraram 71% das vagas de trabalho criadas em 2023 De acordo com estudo do Sebrae feito com dados do Caged, as micro e pequenas empresas contrataram 1,26 milhão de um total de 1,78 milhão de carteiras assinadas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22729 Recolhimento do FGTS para Cidades de Santa Catarina é Suspenso https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22749
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - IPTU Digital 2024 terá descontos de até 11% para antecipação em cota única https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22730
Profissionais Liberais
Profissionais liberais e autônomos de Porto Alegre (RS) terão 5% de desconto no pagamento antecipado de ISS-Trabalho Pessoal (TP) https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=382
Outras Áreas
Motoristas Profissionais: Exame toxicológico será obrigatório a partir de janeiro/2024; entenda Condutor com *CNH nas categorias C, D e E* que não tiver em dia está sujeito a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22728 A Visão de marketing e as soluções digitais disponíveis As organizações precisam saber que os recursos tecnológicos são meios para aprimorar as ações de mercado, e nada substitui o planejamento de marketing https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22736
Série Simples Nacional
Prazos para comunicação de exclusão do Simples Nacional e data-efeito dessa exclusão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22746
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
MEI - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=379
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quais rendimentos recebidos de fontes no exterior por residentes no Brasil ou recebidos de fontes no Brasil por não residentes são tributados pelo imposto sobre a renda no Brasil? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22747
Institucional
M&M proporciona festa de confraternização de final de ano para a equipe Também receberam reconhecimentos os colaboradores que completaram, em 2023, 5 e 15 anos de casa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22748
Artigos
Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações, por Deonísio Koch https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22688 Holding familiar no exterior e suas vantagens ainda pouco conhecidas, por Cleverson Riggo Recursos inovadores estão disponíveis para proteção patrimonial, redução de impostos e planejamento sucessório por meio de uma holding com sede no exterior https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22690 A operação cruzamento e o ITCMD na doação de veículos, por José Silvano Garcia Junior A recomendação aos contribuintes que foram notificados e que ainda não se manifestaram, diante de todo o exposto, é que promovam o quanto antes a autorregularização do imposto, nos moldes oportunizados pela SEFAZ-SP, a fim de evitar a autuação e a aplicação da multa punitiva pelo não pagamento do ITCMD https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22705 Novidades da transação tributária na Lei 14.689, por Íris Vânia Santos Rosa e Mariane Targa de Moraes https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22726
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Vídeos
Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
Parceiros
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Agenda de Obrigações
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MEI - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública