Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1216

Destaques

Edição nº 1216 - 01/01 à 07/01/2024

Novo parcelamento de tributos federais com redução de até 100% das multas e juros Reviravoltas na legislação da Desoneração da Folha de Salários Agora é oficial: novo valor do Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 Empregado em home office tem direito a indenização por acidente de trabalho? Caso real Desoneração da Folha de Salários é Prorrogada até 2027 Trabalhador intermitente e seus direitos trabalhistas Aumento de Ransonware e golpes bancários em 2024! Novos Tributos Passarão a ser Declarados na DCTFWeb a Partir de Janeiro de 2024 Nova lei dá isenção de ICMS no trânsito interestadual de produtos da mesma empresa Nova legislação retira benefício fiscal da subvenção para custeio nas empresas tributadas pelo Lucro Real
Área Tributária
ICMS: Alterada a Relação de Bens Sujeitos à Alíquota de 4% na Transferência Interestadual https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22818 Cobrança integral de tributos sobre diesel retorna a partir de hoje https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22834 Adicional da Cofins-Importação - Prorrogação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22817 Novo parcelamento de tributos federais com redução de até 100% das multas e juros https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22830 Como escriturar na EFD Contribuições a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCOM, modelo 62) https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22791 Nova lei dá isenção de ICMS no trânsito interestadual de produtos da mesma empresa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22831 Secretaria da Fazenda do RS emite Parecer sobre a tributação de ICMS de sorvetes https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22782 Nova legislação retira benefício fiscal da subvenção para custeio nas empresas tributadas pelo Lucro Real Nova legislação mantém apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22832
Área Trabalhista
Reviravoltas na legislação da Desoneração da Folha de Salários https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22821 Agora é oficial: novo valor do Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22815 Novos Tributos Passarão a ser Declarados na DCTFWeb a Partir de Janeiro de 2024 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22814 Empregado em home office tem direito a indenização por acidente de trabalho? Caso real https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22804 Trabalhador intermitente e seus direitos trabalhistas O trabalhador intermitente tem direitos trabalhistas, mas a sua jornada de trabalho é diferenciada. Entenda https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22755 Desoneração da Folha de Salários é Prorrogada até 2027 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22816 Nova Portaria disciplina a Aprendizagem Profissional https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22820
Societária
Como funciona a dissolução societária em caso de divórcio? Advogado especialista em direito societário Eduardo Brasil comenta as complexidades legais na separação de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22758
Profissionais Liberais
Clínica dermatológica tem direito a redução de IRPJ e CSLL https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=391 Profissionais Liberais de Porto Alegre (RS) poderão efetuar o pagamento de ISSQN com desconto de 5% até 3/1/2024 https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=400
Empregador Doméstico
Empregados Domésticos tem direito a novo valor do Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=394
Outras Áreas
Aumento de Ransonware e golpes bancários em 2024! Todo software pirata utiliza uma ativação que já contém um código malicioso e deixa seu equipamento vulnerável! https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22752 Certificado digital domina acesso seguro a serviços do GOV.br https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22802 O que o franqueado precisa saber quando a rede muda de dono Da compra da Kopenhagen pela Nestlé ao 'imbróglio' da SouthRock, processo exige transparência para o pequeno investidor não ficar pelo caminho. Mas também é preciso atenção às cláusulas do contrato de franquias https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22801 Prazos de adequação ao PPCI são prorrogados no RS https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22822
Série Simples Nacional
Se uma Empresa de Pequeno Porte auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22772
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
Vencimento do DAE do MEI passará do dia 7 para o dia 20 de cada mês https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=390 MEI tem novos valores com aumento do salário-mínimo em 2024 https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=398
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Saída temporária do Brasil – Procedimentos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22769
Artigos
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ, por Patricia Campos Soares https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22763 A Importância da Doutrina na Solução de Conflitos, por Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22750 Licitações e contratos e a importância da instrução dos processos, por Jonas Lima https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22795
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Vídeos
Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
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Agenda de Obrigações
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Novos Tributos Passarão a ser Declarados na DCTFWeb a Partir de Janeiro de 2024

Nova lei dá isenção de ICMS no trânsito interestadual de produtos da mesma empresa

Nova legislação retira benefício fiscal da subvenção para custeio nas empresas tributadas pelo Lucro Real

Novo parcelamento de tributos federais com redução de até 100% das multas e juros

Nova lei dá isenção de ICMS no trânsito interestadual de produtos da mesma empresa

Nova legislação retira benefício fiscal da subvenção para custeio nas empresas tributadas pelo Lucro Real

Profissionais Liberais de Porto Alegre (RS) poderão efetuar o pagamento de ISSQN com desconto de 5% até 3/1/2024 https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=400

Prazos de adequação ao PPCI são prorrogados no RS

Vencimento do DAE do MEI passará do dia 7 para o dia 20 de cada mês

MEI tem novos valores com aumento do salário-mínimo em 2024

Profissionais Liberais de Porto Alegre (RS) poderão efetuar o pagamento de ISSQN com desconto de 5% até 3/1/2024
https://profissionaisliberais.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=400