Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1217

Destaques

Edição nº 1217 - 08/01 à 14/01/2024

Janeiro é a época de reenquadrar o MEI Estabelecimentos gaúchos estão obrigados a integrar emissão da nota fiscal aos meios de pagamento a partir de 2024 Cenário das empresas brasileiras com setor exclusivo para proteger dados Síndrome de Burnout continua em alta no país; veja como proteger sua equipe Lula revoga benefícios do PERSE Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros podem utilizar Crédito Presumido de PIS e Cofins Abertas as negociações de débitos tributários junto a Procuradoria da Fazenda Nacional Definidas regras sobre limite para compensação tributária
Área Tributária
Agora é Lei: Multa em Autuação Fiscal não Pode Ultrapassar 100% do Crédito Tributário https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22825 Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22766 Prorrogado incentivo para investimento em portos A lei do Reporto, que prevê incentivos fiscais para a compra de máquinas e equipamentos, vem sendo prorrogada desde 2007 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22839 Fazenda Gaúcha emite Parecer sobre Diferencial de Alíquotas de ICMS na compra de máquinas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22784 Estabelecimentos gaúchos estão obrigados a integrar emissão da nota fiscal aos meios de pagamento a partir de 2024 Sistemática faz com que a impressão do documento fiscal seja feita no momento da compra https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22850 Lula revoga benefícios do PERSE https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22835 Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros podem utilizar Crédito Presumido de PIS e Cofins https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22854 Abertas as negociações de débitos tributários junto a Procuradoria da Fazenda Nacional Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22861 Definidas regras sobre limite para compensação tributária O valor mensal a ser compensado vai ficar limitado ao total do crédito atualizado https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22862
Área Trabalhista
Cargo de Gestão Sem Controle de Jornada dá Direito à Horas Extras? Caso real https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22809 "Stay interviews": o que são as entrevistas de permanência e como podem apoiar na retenção de talentos Empregadores podem apostar nesta medida para evitar apenas conversas nos pedidos de demissões e sim conversas para manter a satisfação do funcionário. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22827 Síndrome de Burnout continua em alta no país; veja como proteger sua equipe Mais de 30% dos brasileiros sofrem com a Síndrome de Burnout, mas empregadores podem ajudar a reduzir esse número https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22759
Área Societária
Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22765
Área Municipal
Porto Alegre (RS) reduz alíquotas de ISSQN para vários serviços Mudanças começam a valem em 01/01/2024 e serão ampliadas em 2025 e 2026 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22841
Igrejas
Igrejas deverão declarar novos tributos na DCTFWeb Nova obrigatoriedade se dará a partir da competência janeiro/2024 https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=395 Projeto de Lei prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por Igrejas e entidades assistenciais Projeto de lei ainda precisa ser analisado por duas comissões antes de seguir para a análise do Senado https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=392
Outras Áreas
Cenário das empresas brasileiras com setor exclusivo para proteger dados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22757 Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto Pagamento pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22826 Nova legislação promove alterações na Lei de Licitações e Contratos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22833 Drex será complemento ao Pix e nascerá passos à frente de ‘primos’ internacionais https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22838 IPVA/RS relativo ao ano de 2024 poderá ser quitado em janeiro com descontos Quem quitar o IPVA até 31 de janeiro de 2024 tem desconto de 6% pela antecipação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22837
Série Simples Nacional
Simples Nacional: como fazer para estar quites com a Receita em 2024 Ainda há aproximadamente R$6 bilhões em débitos declarados e não pagos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22823
Série Microempreendedores Individuais (MEI)
Janeiro é a época de reenquadrar o MEI https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=393 MEIs: confira as atividades permitidas para 2024 https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=397
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Confira quais são as mudanças na declaração do Imposto de Renda em 2024 Atualização terá efeito no desconto direto na fonte e na tabela de isenção https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22846
Artigos
Dedutibilidade de multas fiscais da base de cálculo da CSLL e a ilegalidade do entendimento fiscal, por Gabriela Braga Munhoz e Ricardo Marty Claro de Oliveira A Receita Federal interpreta que a impossibilidade de dedução de despesas no IRPJ se estende à CSLL, incluindo multas fiscais, mas a jurisprudência ainda debate essa questão, já que as regras de adições e deduções são específicas para cada imposto, conforme diferentes legislações tributárias https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22776 Como deve ficar a tributação das offshores e fundos exclusivos? O que devemos esperar na prática?, por Lucas Parreira Proposta estabelece taxa de 15% para os fundos no exterior, enquanto fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, 15%. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22806 As perspectivas brasileiras para 2024, por *MARCUS PESTANA* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22836
Livros
Obrigações Legais das Igrejas e ONGs https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=243
Vídeos
Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
Parceiros
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Agenda de Obrigações
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Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros podem utilizar Crédito Presumido de PIS e Cofins

Abertas as negociações de débitos tributários junto a Procuradoria da Fazenda Nacional

Definidas regras sobre limite para compensação tributária

Agora é Lei: Multa em Autuação Fiscal não Pode Ultrapassar 100% do Crédito Tributário

Estabelecimentos gaúchos estão obrigados a integrar emissão da nota fiscal aos meios de pagamento a partir de 2024

Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros podem utilizar Crédito Presumido de PIS e Cofins https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22854

Definidas regras sobre limite para compensação tributária O valor mensal a ser compensado vai ficar limitado ao total do crédito atualizado https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22862

Projeto de Lei prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por Igrejas e entidades assistenciais Projeto de lei ainda precisa ser analisado por duas comissões antes de seguir para a análise do Senado

Janeiro é a época de reenquadrar o MEI

MEIs: confira as atividades permitidas para 2024

Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros podem utilizar Crédito Presumido de PIS e Cofins
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22854

Definidas regras sobre limite para compensação tributária
O valor mensal a ser compensado vai ficar limitado ao total do crédito atualizado
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22862

Projeto de Lei prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por Igrejas e entidades assistenciais
Projeto de lei ainda precisa ser analisado por duas comissões antes de seguir para a análise do Senado