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Edição nº 1244 - 15/07 à 21/07/2024
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Acesse: e-Book Enchentes no Rio
Grande do Sul - Prorrogações de prazos dos tributos e outros
benefícios
https://www.mmcontabilidade.com.br/conteudovirtual.aspx?content=ebook-pro-prazo-rs |
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Destaques
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Obrigatoriedade da integração das máquinas de cartões de
crédito/débito e recebimentos via PIX com a emissão da Nota
Fiscal Eletrônica
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Não incide IPI em caso de furto ou roubo
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Indústrias gaúchas terão auxílio para recuperação de
maquinários
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Permuta de Criptomoedas – Tributação do Imposto de Renda
Pessoa Física
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INSS muda regras de prorrogação de benefícios por
incapacidade
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Estudantes e universitários podem contribuir para o INSS
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Lançada a 2ª edição do livro: OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS
E ONG’S
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Receita
Federal aperta o cerco sobre impostos de serviços importados
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Crédito tributário – Nova hipótese de interrupção da
prescrição
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Maioria dos empreendedores tira férias uma vez por ano, mas
parte deles se incomoda em ficar ausente
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Área Tributária
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Obrigatoriedade da integração das máquinas de cartões de
crédito/débito e recebimentos via PIX com a emissão da Nota
Fiscal Eletrônica
A multa pela não observação é de R$ 7.772,91, por
equipamento e por mês
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Não incide IPI em caso de furto ou roubo
Nova
Súmula do STJ dá este entendimento
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Receita Federal aperta o cerco sobre impostos de serviços
importados
Receia Federal
aumenta fiscalização sobre software e serviços importados, e
empresas devem tomar medidas para garantir o cumprimento das
obrigações fiscais
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RET – Regime Especial de Tributação
Programa
destinado a construtoras e incorporadoras
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Crédito tributário – Nova hipótese de interrupção da
prescrição
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Área Trabalhista
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Igrejas |
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Profissionais Liberais |
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Outras Áreas |
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Domicílio eletrônico: MEI, micro e pequenas empresas terão até 30/9/2024
para se cadastrarem
O Domicílio
Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza as
comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como
citações e intimações.
https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=486
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Editorial |
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Artigos |
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Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais,
por
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais
A EC
132/23, ainda não regulamentada, introduz novos
princípios tributários, destacando-se o da simplicidade
diante da complexidade do sistema brasileiro, que requer
muitas horas para cumprir as obrigações fiscais.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23345
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Nota Técnica Contábil de Clarificação 026/2024 – A
contabilização dos haveres em resolução de uma
sociedade, precificado pela via do balanço de
determinação, por
Wilson A. Zappa Hoog
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23339
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