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Edição nº 1257 - 07/10 à 13/10/2024
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Destaques
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Empresas estão sendo excluídas do Simples Nacional por ter
débitos tributários
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Quem é Mesário nas eleições tem direito a folga no trabalho
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ICMS/Nacional:
Novas regras para transferência de crédito na remessa
interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma
titularidade
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'Dinheiro esquecido': clientes tem até 16/10/2024 para sacar
valores; entenda
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Aperta o cerco nas movimentações financeiras
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MEIs estão sendo excluídos do sistema por débitos
tributários
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Receita Estadual do RS faz “pente-fino” no pagamento do
ICMS-ST nas compras interestaduais de 2021, 2022 e 2023
-
Governo Federal quer reestruturar o Simples Nacional para
tapar rombos nas contas públicas
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Como a Tributação de Renda Fixa Difere entre Pessoa Física,
Lucro Presumido e Simples Nacional: O Que é Mais Vantajoso?
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Orientações sobre subvenções para investimentos
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Hora extra lidera processos trabalhistas e requer atenção
redobrada das empresas
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Cuidado com o golpe do falso DARF
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Estado do RS lança portal para auxiliar na gestão dos MEIs
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Multa por Sonegação – Novo limite fixado pelo STF
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Área Tributária
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ICMS/Nacional:
Novas regras para transferência de crédito na remessa
interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma
titularidade
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23635
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Aperta o cerco nas movimentações financeiras
Cartões de Crédito e Instituições de Pagamentos passam a
enviar a e-Financeira
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23645
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Prazo para adesão ao parcelamento, via Transação, é
antecipado para 31/10/2024
Com essa alteração, os contribuintes que desejarem
regularizar seus débitos devem ficar atentos ao novo prazo,
que foi ajustado para facilitar a adesão com as condições de
desconto oferecidas. Somente poderão ser negociados débitos
com, no mínimo, 90 dias de inscrição na Dívida Ativa da
União.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23657
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Receita Estadual do RS faz “pente-fino” no pagamento do ICMS-ST
nas compras interestaduais de 2021, 2022 e 2023
É possível a empresa sair na frente e aderir ao programa de
autorregularização até o final de outubro/2024
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23644
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Multa por Sonegação – Novo limite fixado pelo STF
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da
dívida tributária, decide STF – patamar de 150% do débito
vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos
a partir de setembro de 2023.
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Receita Federal abre programa para regularização de bens no
Brasil e no exterior
Adesão vai até
15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e
multa.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23633
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Orientações sobre subvenções para investimentos
Análises em
casos concretos apontam utilização indevida do benefício
fiscal, segundo a Receita Federal
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Área Trabalhista
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Área Societária |
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Nome Empresarial em Sociedade Limitada
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Área Municipal |
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Igrejas |
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Igrejas e demais Instituições com sede nos municípios
atingidos pelas enchentes no RS deverão entregar a
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até 31/10/2024
Igrejas com matriz localizadas em outras regiões tinham o
prazo até 31/07/2024 para enviar a ECF, que é a obrigação
fiscal substitui a antiga Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (DIPJ)
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Profissionais Liberais |
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Profissionais Liberais e Autônomos de áreas alagadas pelas
enchentes de maio/2024, em Porto Alegre, podem solicitar
isenção de ISSQN
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Outras Áreas |
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‘Empreendedorismo prateado’: histórias inspiradoras de quem
abriu seu próprio negócio após os 60
Trabalhos manuais, farmácia, cosméticos e alimentação
são segmentos explorados por empresários que desejam se
manter ativos e gerar renda
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'Dinheiro esquecido': clientes tem até 16/10/2024 para sacar
valores; entenda
Após a data, valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Ministério da Fazenda diz que medida não se trata de
confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação
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Cuidado com o golpe do falso DARF
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23653
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Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23665
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Série Simples Nacional |
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Empresas estão sendo excluídas do Simples Nacional por ter débitos
tributários
Receita Federal emitiu Termo de Exclusão para devedores do Simples
Nacional. Empresas devem consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do
Simples Nacional e MEI (DTE-SN)
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23651
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Governo Federal quer reestruturar o Simples Nacional para
tapar rombos nas contas públicas
FecomercioSP defende a Reforma Administrativa na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado e alerta acerca dos impactos
que as empresas do regime sofrerão
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23640
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Como a Tributação de Renda Fixa Difere entre Pessoa Física,
Lucro Presumido e Simples Nacional: O Que é Mais Vantajoso?
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Institucional |
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