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Edição nº 1258 - 14/10 à 20/10/2024
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Destaques
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Quite suas dívidas tributárias em até 120 vezes com
a
redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos
encargos legais. Prazo vai até 31/10/2024
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Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
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Sucessão
Empresarial – Responsabilidade por débitos trabalhistas
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Enquadramento sindical deve ser alinhado a atividade
principal de empresa
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Sócio menor de dezoito anos, não emancipado -
Integralização do Capital Social
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Licenciamento do Corpo de Bombeiros – Normas no RS
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CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Área Societária |
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Área Municipal |
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Porto Alegre (RS) - como solicitar isenção de parcelas de
IPTU de áreas alagadas pelas enchentes de maio/2024
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Parobé (RS) - Badesul concede R$ 18 milhões em crédito para
melhorar infraestrutura urbana no município
Do valor total, R$ 7 milhões estão sendo aplicados na
pavimentação de 25 ruas com bloco de concreto
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23667
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Igrejas |
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As Igrejas e a imunidade do IPTU dos imóveis próprios ou
alugados
Algumas prefeituras estipulam prazos, normalmente para o
final de 2024, para que as Igrejas solicitem a imunidade do
IPTU relativa ao ano de 2025
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Outras Áreas |
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Licenciamento do Corpo de Bombeiros – Normas no RS
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Pequenos negócios podem economizar até 60% para registrar
marca no INPI
Entre as vantagens de ter uma marca registrada, estão a
proteção legal contra cópias e imitações, assim como
valorização do negócio e diferenciação no mercado
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Dívidas tributárias do imóvel são repassadas ao arrematante
em leilão? Caso real
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23669
BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos
negócios
Recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor
de crédito
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23678
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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