Edição nº 1258 - 14/10 à 20/10/2024
Destaques
  • Quite suas dívidas tributárias em até 120 vezes com a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais. Prazo vai até 31/10/2024

  • Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte

  • Sucessão Empresarial – Responsabilidade por débitos trabalhistas

  • Enquadramento sindical deve ser alinhado a atividade principal de empresa

  • Sócio menor de dezoito anos, não emancipado  - Integralização do Capital Social

  • Licenciamento do Corpo de Bombeiros – Normas no RS

  • CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

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