Edição nº 1268 - 23/12 à 29/12/2024
Destaques
  • Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária

  • Fiscalização do ICMS/RS com ações no litoral gaúcho

  • Cuidado para não ser excluído do Simples Nacional em janeiro de 2025! 

  • MEIs com débitos em dívida ativa tem prazo prorrogado para regularização  

  • Trabalho da Mulher aos Domingos: Supermercado Deve Pagar em Dobro

  • Os Perigos de Acreditar Cegamente nas Inteligências Artificiais

  • Vigência de Portaria que obrigava Negociação Sindical em Trabalho aos Domingos e Feriados é prorrogada para julho/2025

  • Contrato de Experiência: Direito à Estabilidade por Acidente

  • Lançado o Guia de Atuação do Encarregado da LGPD

  • Clínicas da área da saúde deverão enviar a DMED até 28/02/2025

  • Calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025

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  • Trabalhadora doméstica é resgatada de condições de trabalho análogas à escravidão
    Após quase três décadas de exploração, equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, garantiu a rescisão do contrato e a indenização dos direitos da doméstica.
    https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=586

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