Edição nº 1286 - 28/04 à 04/05/2025
 
Destaques

  • Empresas do Simples Nacional estabelecidas no RS precisam fazer recadastramento a partir de maio/2025

  • STF permite apreensão da CNH e passaporte em caso de dívidas

  • Conheça os modelos de jornada já em prática no mercado, como 6x1, 5x2 e 12h x 36h

  • Segurança de dados fiscais: evite riscos e prejuízos na empresa

  • Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT

  • Avaliação de Riscos Psicossociais Começa a Partir de Maio/2025 em Caráter Educativo

  • Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

  • Extinção da Substituição Tributária pela Reforma Tributária: Impactos e Transição

  • Justa Causa - entrega de documento de falsificado

  • É possível contribuir para a Previdência Social mesmo sem exercer atividade remunerada?

  • Descontos no INSS: como saber se fui lesado? E como conseguir o dinheiro de volta?
Área Tributária

  • Segurança de dados fiscais: evite riscos e prejuízos na empresa

    Manter a segurança de dados fiscais é essencial para evitar multas, proteger a reputação da empresa e cumprir as exigências da legislação vigente

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24216

  • Extinção da Substituição Tributária pela Reforma Tributária: Impactos e Transição
     A Reforma Tributária extinguirá gradualmente a substituição tributária até 2032, impactando diversos setores, com regime específico para combustíveis e diferimento para o agronegócio, exigindo adaptação das empresas

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24234
Área Trabalhista
Área Municipal
Outras Áreas
Série Simples Nacional
Série Microempreendedor Individual (MEI)
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Artigos

  • Reforma tributária e o princípio da não cumulatividade na LC 214/25, por Débora Regina Alves do Amaral
     A LC 224/25 altera a não cumulatividade do IBS e CBS, exigindo a quitação do tributo na operação anterior para a apropriação de créditos.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24103

  • Exportação sem ICMS: Isenção se estende ao transporte intermunicipal de mercadorias, por Ageu Camargo

    A legislação tributária nacional é clara: A imunidade do ICMS nas exportações abrange também o transporte intermunicipal. Empresas devem conhecer seus direitos.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24149
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