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Edição nº 1291 - 02/06 à 08/06/2025
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Destaques
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Nova oportunidade de parcelamento de tributos federais com
condições facilitadas
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Regra para trabalho no comércio aos domingos vai entrar em
vigor em 01/07/2025
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Justiça do Trabalho não aceita procuração assinada pelo
GOV.BR, mas aceita por Certificado Digital
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O que são descontos incondicionais, para fins do Simples
Nacional?
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Fiscalização do ICMS/RS com ação focada no setor de
vestuário e calçado
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Constatou erro na Declaração de Imposto de Renda? É possível
retificar?
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MEIs têm nova oportunidade de parcelamento de tributos
federais com condições facilitadas
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Créditos do PIS, COFINS, ICMS e IPI no retorno de
mercadorias
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INSS deve devolver valores pagos acima do teto pelo
contribuinte
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Justiça anula inclusão do ISS em sua própria base de cálculo
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Área Municipal |
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Profissionais Liberais |
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Outras Áreas |
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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MEIs têm nova oportunidade de parcelamento de tributos
federais com condições facilitadas
Novo Edital para transação de débitos que estão na PGFN com
possibilidade de
descontos de até 100% sobre os valores de juros, multas e
encargos legais
https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=668
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Institucional |
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Artigos |
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Sociedade limitada sob regência da Lei das S/A e a
possibilidade de distribuição de lucros desproporcionais,
por
Camila Cortez Cazetta e Vinicius Amorim Figueredo
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24358
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O risco de perda do Simples Nacional e a retração econômica e social do
Brasil, por
Roberto Mateus Ordine
‘Desburocratizar o Simples Nacional por meio de categorias de
faturamento seria um mecanismo fundamental para adaptar os micro e
pequenos empresários às mudanças da Reforma Tributária’
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24251
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Reforma tributária e o fim dos benefícios fiscais,
por
Talita Fernande e Adriana Pontes Barros
A reforma tributária demanda exame minucioso de seus
impactos. Conciliar a modernização tributária com a
imperativa redução das desigualdades regionais requer
soluções inovadoras e urgentes
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24314
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STF afasta ITCMD sobre planos VGBL e PGBL: reflexos
jurídicos e fiscais para o mercado segurador, por
Claudinéia Pereira
Decisão do STF exclui ITCMD sobre VGBL e PGBL, reforçando a
natureza contratual dos planos e garantindo segurança
jurídica ao mercado segurador.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24345
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