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Licença-paternidade passa ser de 20 dias
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Empresa do Simples Nacional fica dispensada da incidência da retenção de 10% na fonte sobre lucros distribuídos e superiores a R$ 50 mil
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Novo Atestmed acelera a decisão de análise de benefícios por incapacidade temporária
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Contribuições ao SESI/SENAI serão recolhidas pelo eSocial/DCTFWeb, mesmo que a empresa mantenha convênio
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do MEI
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Trabalho escravo hoje: o que caracteriza essa prática
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PIS/COFINS Importação – Elevação de Alíquotas
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Motociclistas CLT têm adicional de periculosidade regulamentado
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Instituída nova obrigação do empregador em relação à saúde do empregado
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Aspectos Tributários na Pejotização
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PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. -
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. -
Mudanças na emissão de Notas Fiscais quando há redução dos Incentivos e Benefícios Tributários
Nova versão do Guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários” traz novas disposições para as operações com Alíquota Zero
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25082 -
PIS/COFINS Importação – Elevação de Alíquotas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25090
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Licença-paternidade passa ser de 20 dias
A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção -
Novo Atestmed acelera a decisão de análise de benefícios por incapacidade temporária
Medida contribui para a redução da fila e garante mais celeridade no reconhecimento de direitos do segurado; prazo máximo de duração do benefício por incapacidade temporária é ampliado para 90 dias -
Contribuições ao SESI/SENAI serão recolhidas pelo eSocial/DCTFWeb, mesmo que a empresa mantenha convênio
Nova regra vale para a competência maio/2026, com recolhimento em junho/2026
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Trabalho escravo hoje: o que caracteriza essa prática
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Motociclistas CLT têm adicional de periculosidade regulamentado
Benefício é de 30% sobre o salário e não inclui trabalhadores de aplicativos -
Instituída nova obrigação do empregador em relação à saúde do empregado
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25099
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Porto Alegre (RS) passa a utilizar Cadin Federal na cobrança de dívidas de ISSQN
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Grandes Igrejas devem divulgar o Relatório de Transparência Salarial até 06/04/2026
Inicialmente, o prazo para a divulgação do Relatório era 31/03/2026, mas foi prorrogadohttps://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=801
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Novo Piso Salarial para Empregados Domésticos de Santa Catarina
Novo valor é retroativo a 1º de janeiro de 2026
https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=806 -
Empregados Domésticos terão direito à Licença-paternidade de 20 dias
A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoçãohttps://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=803
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Receita Federal esclarece percentuais de presunção para serviços hospitalares em oftalmologia no lucro presumido
Solução de Consulta define requisitos para aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLLhttps://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=789
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Profissional Liberal passa a ter direito à Licença-paternidade de 20 dias
A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoçãohttps://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=805
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Imagens geradas por Inteligência Artificial (IA): como usar sem perder a confiança do cliente
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Empresa do Simples Nacional fica dispensada da incidência da retenção de 10% na fonte sobre lucros distribuídos e superiores a R$ 50 mil
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEIs com débitos na Receita Federal do Brasil ou na PGFN
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MEI: aposentadoria por idade ou invalidez
Conheça os benefícios que o Microempreendedor Individual tem, os requisitos necessários para consegui-los e o valor de sua aposentadoria -
MEIs terão direito à Licença-paternidade de 20 dias
Haverá aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção
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Quem está obrigado a enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2026?
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Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao Imposto de Renda?
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25037
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A nova era do posicionamento quem tenta falar com todo mundo, não vende para ninguém, por Leo Godoy
Posicionamento estratégico no marketing digital: quem fala com todos não vende
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24986 -
Inclusão produtiva e empreendedorismo: os desafios da entrada e da permanência, por Nelson Hervey Costa
"Cada negócio que se sustenta representa uma família com renda estável, uma comunidade com mais empregos e uma economia local fortalecida"
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
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Cuidados com PIX e movimentações financeiras
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Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
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Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s
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Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo
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