Edição nº 1335 - 13/04 à 19/04/2026
 
Destaques
  • Tribunal muda a regra do jogo sobre estabilidade de gestantes em contrato temporário

  • Quem pode ser dependente, para fins de Imposto de Renda

  • Os valores de ICMS pagos por substituição tributária entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto?

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Série Microempreendedor Individual (MEI)
  • Empregado de MEI terá direito a Licença-paternidade de 20 dias
    A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção

    https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=804

Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
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