Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1336

Destaques

Edição nº 1336 - 20/04 à 26/04/2026


Cuidado com a promessa de recuperação de créditos de PIS e Cofins Postou luxos em rede social? Cuidado com a Receita Federal! Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita Empresas do Simples Nacional precisam decidir seu futuro até setembro/2026 Prazo de negociação de dívidas do ICMS/RS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril de 2026 Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de autopeças
Área Tributária
Cuidado com a promessa de recuperação de créditos de PIS e Cofins Operação Caixa Rápido da Receita Federal identifica uso indevido de créditos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25118 Reforma Tributária: alterados os procedimentos de retenção de tributos federais na NFS-E https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25038 Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25112 Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de autopeças Receita Estadual do RS deflagra Operação Signum https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25119 Prazo de negociação de dívidas do ICMS/RS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril de 2026 Programa oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25120
Área Trabalhista
A Justiça do Trabalho condenou empresa ao pagamento por danos morais coletivos por abusos contra empregados Trata-se de uma gráfica de Canela, na Serra Gaúcha e os danos morais coletivos foram fixados em R$ 500 mil https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25106 Construtora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em canteiro de obras Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25102 Tanque de combustível para gerador de energia elétrica gera adicional de insalubridade? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25025 Atualizada a “Lista Suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25122
Área Societária
Blindagem Patrimonial mediante constituição de Holding Holding Patrimonial: Uma Estratégia Inteligente para Gestão e Proteção de Bens https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25105
Área Municipal
Porto Alegre (RS) é a melhor capital do país em liberdade econômica para empreender https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25124 Barra do Quaraí (RS) - Força-Tarefa desarticula esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários Operação investiga a concessão irregular de benefícios a estrangeiros, com prejuízo aos cofres públicos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25123
Igrejas
Ministros Religiosos deverão Apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Declaração de Ajuste Anual deverá ser enviada até 29/05/2026 https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=129
Empregador Doméstico
Valores atualizados dos pisos salariais das domésticas Alguns estados brasileiros têm pisos superiores ao salário mínimo https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=301
Profissionais Liberais
Lei Estabelece Normas ao Exercício da Profissão de Doula https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=812
Outras Áreas
Acelere suas vendas pela internet com o Up Digital Especialistas em marketing digital para pequenos negócios ensinam na prática como alavancar seus resultados. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25111 Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso Público-alvo deve ser pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25113
Série Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional precisam decidir seu futuro até setembro/2026 Reforma tributária impõe grandes desafios aos pequenos negócios. Lição de casa até 2027 inclui simulação de cenários com regime híbrido, atualização de softwares e gestão de fornecedores https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25023
Série Microempreendedor Individual (MEI)
Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita Só em 2025, a Receita Federal excluiu ou desenquadrou 3,9 milhões de MEIs após análises que identificaram descumprimento das regras. https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=808
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Como obter Atestados de Residência Fiscal e Rendimentos Auferidos no Brasil? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25040 Postou luxos em rede social? Cuidado com a Receita Federal! https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25108
Artigos
LC 227/2026 e as multas do IBS/CBS: punição em larga escala e limites constitucionais, por Iris Cintra Basilio da Silva https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25024 Reflexão sobre a Apuração de Haveres nele Incluído o Fundo de Comércio e a Tributação, ITCMD, pela Lei Complementar nº 108, de 2024 – Arts. 169 e 171, por Wilson A. Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25101
Reforma Tributária
Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas). Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária, clicando: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939 A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se! Receba direto no celular os artigos e as matérias mais recentes e importantes sobre a Reforma Tributária. É de graça. Clique aqui e participe do grupo de whatsApp. Se tiver alguma dificuldade, envie um WhatsApp para (51) 3349-5050. com a mensagem “Quero entrar no grupo de WhatsApp da REFORMA TRIBUTÁRIA.”
Vídeos
Novela do PIX: Mais um capítulo... Piorou a situação! https://youtube.com/shorts/YZ609kpgyyk?si=YsdIhrzB0Z9Ky7Mk Cuidados com PIX e movimentações financeiras https://www.youtube.com/watch?v=v-z-e9tkDmE Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
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Cuidado com a promessa de recuperação de créditos de PIS e Cofins

Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de autopeças

Prazo de negociação de dívidas do ICMS/RS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril de 2026 Programa oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25120

A Justiça do Trabalho condenou empresa ao pagamento por danos morais coletivos por abusos contra empregados

Construtora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em canteiro de obras

Tanque de combustível para gerador de energia elétrica gera adicional de insalubridade?

Atualizada a “Lista Suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão

Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão

Barra do Quaraí (RS) - Força-Tarefa desarticula esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários

Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso Público-alvo deve ser pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia

Prazo de negociação de dívidas do ICMS/RS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril de 2026
Programa oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25120

Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso
Público-alvo deve ser pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia