Edição nº 1338 - 04/05 à 10/05/2026
 
Destaques
  • Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos da CBS e do IBS

  • Prestador de Serviços do Simples Nacional deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo Emissor Nacional

  • Saúde do trabalhador: monitoramento dos riscos psicossociais é obrigatório a partir de 26/05/2026 (NR1)

  • Quem pode declarar Imposto de Renda em conjunto

  • Tribunal anula acordo por simulação

  • Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício?

  • Promulgado Acordo UE-Mercosul

  • Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

Área Tributária
  • Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos da CBS e do IBS

    Documento apresenta a aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, previsível, padronizado e digital

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25152

  • Receita Federal envia notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
    Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25153

  • Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

    Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25154

Área Trabalhista
Área Municipal
Igrejas
Profissionais Liberais
Outras Áreas
Série Simples Nacional
Série Microempreendedor Individual (MEI)
  • MEI que contrata empregados CLT tem nova obrigação em relação à saúde do empregado

    Empreendedor deverá disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

    https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=817

Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Artigos
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    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939

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