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Edição nº 1338 - 04/05 à 10/05/2026 |
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Destaques
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Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos da CBS e do
IBS
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Prestador de Serviços do Simples Nacional deverá,
obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
pelo Emissor Nacional
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Saúde do trabalhador: monitoramento dos riscos psicossociais
é obrigatório a partir de 26/05/2026 (NR1)
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Quem pode declarar Imposto de Renda em conjunto
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Tribunal anula acordo por simulação
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Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo
empregatício?
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Promulgado Acordo UE-Mercosul
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Multas a empresas que descumprirem reforma tributária
começam em 2027
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Área Tributária
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Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos da CBS e do IBS
Documento
apresenta a aplicação prática do novo modelo, que substituirá
gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais
simples, transparente, previsível, padronizado e digital
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25152
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Receita Federal envia notificações a contribuintes que podem ser
enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal,
preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o
cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em
consonância com os princípios da legalidade, isonomia e
transparência.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25153
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Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em
2027
Segundo Fisco, 45%
das notas fiscais estão fora das novas regras
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25154
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Área Trabalhista
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Área Municipal |
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Igrejas |
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Profissionais Liberais |
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Outras Áreas |
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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MEI
que contrata empregados CLT tem nova obrigação em relação à saúde do
empregado
Empreendedor deverá disponibilizar informações sobre
campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus
humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e
de próstata
https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=817
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Artigos |
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Reforma Tributária |
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a
vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
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