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Edição nº 1344 - 15/06 à 21/06/2026 |
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Destaques
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Negociação de débitos com a PGFN em condições vantajosas
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Nova regra para trabalho em feriados passa a valer e exige
negociação com sindicatos
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Copa do Mundo: a empresa é obrigada a liberar os empregados
nos dias de jogos do Brasil?
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Reforma Tributária: esclarecidas as regras para uso de
créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
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Empresa pagará multa de R$ 1 mil, por dia, por rescisão não
quitada no prazo
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De olho no mercado: consumidores trocam shoppings por
comércio digital
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Receita Federal autua distribuição desproporcional de lucros
por ausência de registro em ata
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Contestação de Descontos Indevidos das aposentadorias
termina em 20/06/2026
-
Inventariante deve manter a entrega da Declaração de Imposto
de Renda Pessoa Física do falecido
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Cuidado com os golpes: muitos deles agora estão relacionados
à Copa do Mundo
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Tribunal confirma validade de citação feita por WhatsApp
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Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e
dividendos
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O que fazer se não entregou a Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física
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E-BEF: A nova declaração da Receita Federal
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Área Tributária
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Negociação de débitos com a PGFN em condições vantajosas
Descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos
legais. Também há possibilidade de parcelar em até 133 meses.
Prazo para adesão do Edital vai até 30 de setembro de 2026
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Reforma Tributária: esclarecidas as regras para uso de créditos
de PIS/Cofins na transição para a CBS
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Receita Federal aperta a fiscalização do IRPJ e CSLL
Ação está centrada no cruzamento de ECF e DCTF. O prazo
para autorregularização é 31/07/2026
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25265
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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica terá layout atualizado para
incorporar CNPJ alfanumérico
Nova Nota
Técnica da NFS-e também traz ajustes para IBS/CBS, mudanças para
contribuintes do Simples Nacional e adequações relacionadas à
Reforma Tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25266
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Reforma Tributária – A complexidade real: 2 sistemas tributários
simultâneos e diferentes!
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25242
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Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de
combustíveis
Medida amplia o combate aos devedores contumazes
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25274
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Área Trabalhista
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Nova regra para trabalho em feriados passa a valer e exige
negociação com sindicatos
Portaria do Ministério do Trabalho restabelece convenção
coletiva para funcionamento do comércio em feriados
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25273
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Copa do Mundo: a empresa é obrigada a liberar os empregados nos
dias de jogos do Brasil?
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Contestação de Descontos Indevidos das aposentadorias termina
em 20/06/2026
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Empresa pagará multa de R$ 1 mil, por dia, por rescisão não
quitada no prazo
Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação
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Empregadores têm até 20/06/2026 para enviar dados ao eSocial
para o Abono Salarial do PIS
Informações
referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do
benefício em outubro de 2026; envio correto garante
identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25275
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Tribunal confirma validade de citação feita por WhatsApp
Mensagem foi
enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25178
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Área Contábil |
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Receita Federal autua distribuição desproporcional de lucros por
ausência de registro em ata
A distribuição desproporcional de lucros entre sócios de
sociedades limitadas é um instrumento legítimo e isento de IRPF,
desde que observadas as condições formais previstas no Código
Civil e a tributação pelo IRPF. O que parece detalhe societário
tem consequência tributária direta.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25207
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Área Societária |
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Profissionais Liberais |
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Igrejas |
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Outras Áreas |
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Artigos |
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Reforma Tributária |
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