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Edição nº 1347 - 06/07 à 12/07/2026 |
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Destaques
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Quebra de Sigilo Bancário por parte da Receita Federal
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Reforma Tributária: prepare sua empresa para as novas
exigências
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Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um
programa de aprendizagem na sua empresa
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MEI não deve substituir contratação característica de
vínculo empregatício (CLT)
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Salário estipulado em dólares
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Empresas do Simples Nacional têm até julho/2026 para
regularizar dívidas com a Receita Estadual do RS e evitar
exclusão do regime
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Pequenos negócios focam em vendas com ferramentas digitais e
contrastam com médias e grandes empresas
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NR1 – Riscos Psicossociais – STF Suspende Sanções da NR-1
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Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para
emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
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Área Tributária
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Quebra de Sigilo Bancário por parte da Receita Federal
Com a
Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RMF) a
Receita Federal tem acesso ao extrato linha por linha, sabendo
exatamente as datas, origens de depósitos, CPFs/CNPJs dos
remetentes, transferências via Pix e destinatários
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Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para
emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
Novo
sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos
usuários
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Reforma Tributária: prepare sua empresa para as novas exigências
As primeiras obrigações entram em vigor nas próximas semanas.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25299
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Regulamentada a retenção do IRRF em plataformas digitais e
alteradas as regras para empresas e intermediadoras
Nova
Instrução Normativa
mantém a retenção de 1,5% na fonte, permite que plataformas
optem pelo recolhimento antecipado do IRRF e define critérios
para adesão ao novo regime por meio da EFD-Reinf.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25322
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Área Trabalhista
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Área Municipal |
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Outras Áreas |
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Pequenos
negócios focam em vendas com ferramentas digitais e
contrastam com médias e grandes empresas
Sondagem Sebrae/FGV/Google revela que a busca por aumento de
receita move a digitalização das micro e pequenas empresas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25297
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Validade do Certificado Digital exige renovação antecipada
para evitar interrupções nas rotinas fiscais
Renovação
antecipada do documento garante a continuidade das
operações, evita bloqueios em sistemas oficiais e reduz
riscos de atrasos no cumprimento de obrigações fiscais
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25318
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Série Simples Nacional |
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Empresas do Simples Nacional têm até julho/2026 para
regularizar dívidas com a Receita Estadual do RS e evitar
exclusão do regime
Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão
sendo notificadas para aproveitar a oportunidade de
regularização
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25286
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Institucional |
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Artigos |
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Reforma Tributária |
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a
vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação
sobre a Reforma Tributária, clicando: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939
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A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão
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