Edição nº 1347 - 06/07 à 12/07/2026
 
Destaques
  • Quebra de Sigilo Bancário por parte da Receita Federal

  • Reforma Tributária: prepare sua empresa para as novas exigências

  • Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa

  • MEI não deve substituir contratação característica de vínculo empregatício (CLT)

  • Salário estipulado em dólares

  • Empresas do Simples Nacional têm até julho/2026 para regularizar dívidas com a Receita Estadual do RS e evitar exclusão do regime

  • Pequenos negócios focam em vendas com ferramentas digitais e contrastam com médias e grandes empresas

  • NR1 – Riscos Psicossociais – STF Suspende Sanções da NR-1

  • Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Área Tributária
  • Quebra de Sigilo Bancário por parte da Receita Federal

    Com a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RMF)  a Receita Federal tem acesso ao extrato linha por linha, sabendo exatamente as datas, origens de depósitos, CPFs/CNPJs dos remetentes, transferências via Pix e destinatários

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25306

  • Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
    Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25307

  • Reforma Tributária: prepare sua empresa para as novas exigências
    As primeiras obrigações entram em vigor nas próximas semanas.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25299

  • Regulamentada a retenção do IRRF em plataformas digitais e alteradas as regras para empresas e intermediadoras
    Nova Instrução Normativa mantém a retenção de 1,5% na fonte, permite que plataformas optem pelo recolhimento antecipado do IRRF e define critérios para adesão ao novo regime por meio da EFD-Reinf.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25322
Área Trabalhista
Área Municipal
Outras Áreas
  • Pequenos negócios focam em vendas com ferramentas digitais e contrastam com médias e grandes empresas
    Sondagem Sebrae/FGV/Google revela que a busca por aumento de receita move a digitalização das micro e pequenas empresas
    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25297

  • Validade do Certificado Digital exige renovação antecipada para evitar interrupções nas rotinas fiscais

    Renovação antecipada do documento garante a continuidade das operações, evita bloqueios em sistemas oficiais e reduz riscos de atrasos no cumprimento de obrigações fiscais

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25318

Série Simples Nacional
  • Empresas do Simples Nacional têm até julho/2026 para regularizar dívidas com a Receita Estadual do RS e evitar exclusão do regime
    Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a oportunidade de regularização

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25286

Série Microempreendedor Individual (MEI)
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Institucional
Artigos
Reforma Tributária
  • Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
    Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária, clicando:
    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939

  • A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se!
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