Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES / AGENDA DA SEMANA:
Segunda-feira	31/01/2005	Alteração junto à Receita Federal das empresas que para 2005 no SIMPLES microempresa para EPP, ou vice-versa. Pagamento do Carnê Leão (I. Renda Pessoa Física). Pagamento do ISSQN - Porto Alegre s/ parcelamento. Pagamento Parcelamentos junto à Receita Federal (inclusive REFIS/PAES). Pagamento Contribuição Sindical dos Empregados relativo a desconto na folha de pagamento de DEZ/04. Pagamento REFIS - Parcela mensal com base na receita bruta de DEZ/04. Pagamento da 1ª quota da CSLL (Contribuição Social s/Lucro Líquido) ref. 4º trimestre/2004. Pagamento da 1ª quota do IRPJ (Lucro Presumido ou Real) ref. 4º trimestre/2004. *Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. Saiba mais, aqui.
Terça-feira	01/02/2005	*Enviar à M & M notas fiscais recebidas e emitidas no mês de JAN/05 (clientes M & M).
Quarta-feira	02/02/2005	Pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) por sistema eletrônico - INSS da empresa sobre s/folha pgto., pró-labore, autônomos, retenção dos 11% s/ serviços e sobre comercialização rural, competência JAN/05. (Nas localidades onde não for feriado municipal e houver expediente bancário). Pagamento do IRRF sobre fatos geradores ocorridos entre 23/01 à 29/01/2005. (Nas localidades onde não for feriado municipal e houver expediente bancário). *Feriado Municipal.
Quinta-feira	03/02/2005	Pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) por sistema eletrônico - INSS da empresa sobre s/folha pgto., pró-labore, autônomos, retenção dos 11% s/ serviços e sobre comercialização rural, competência JAN/05. (Somente nas localidades onde for feriado municipal e não houver expediente bancário em 02/02/05). Pagamento do IRRF sobre fatos geradores ocorridos entre 23/01 à 29/01/2005. (Somente nas localidades onde for feriado municipal e não houver expediente bancário em 02/02/05).
Sexta-feira	04/02/2005	Pagamento de retenções de PIS, COFINS e Contribuição Social sobre serviços ref. 2ª quinzena de JAN/05. Envio CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ao MTb ref. movimentação JAN/05 (pela internet para o Ministério do Trabalho). Envio da GFIP (FGTS) sem movimento e sem funcionários ref. movimentação JAN/05 (pela internet* para a Caixa Econ.Federal). Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ref. ao mês de JAN/05, inclusive de empregados domésticos. Último dia para pagamento dos Salários ref. JAN/05, inclusive de empregados domésticos. (empregado que não trabalha no sábado e: - seu município não seja feriado 02/02/05; - seu município seja feriado em 02/02/05, mas não trabalhe na 2ª feira de carnaval).
Sábado	05/02/2005	*Último dia para pagamento dos Salários ref. JAN/05, inclusive de empregados domésticos (para o empregado que trabalha sábado - pagamento somente em dinheiro e: - seu município não seja feriado 02/02/05; - seu município seja feriado em 02/02/05, mas não trabalhe na 2ª feira de carnaval).