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Edição nº 329 - 01/01 a 07/01/2007

Destaques:

Matérias de Interesse de Micro e Pequenos Empresários

• SuperSimples: O que muda com a Lei Geral da Micro  e Pequena Empresa
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4278
  
  
  

• SIMPLES Gaúcho - Prorrogado a utilização de carimbo na Nota Fiscal 
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4276
  
  
  

• REFIS 3 exclui mais de 40% por falta de pagamento 
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4291
  
  
  

• 13º Salário - Procedimentos quanto as parcelas variáveis não apuradas no cálculo das médias do mês de dezembro ou saldo de dias
  As parcelas variáveis (horas extras, comissões etc.) realizadas dentro do mês de dezembro e que não tenham entrado como base de cálculo na apuração das médias, devem ser pagas ao empregado no início de janeiro no ano seguinte, onde o cálculo será revisto, com as devidas correções, juntamente com a folha de pagamento de dezembro (até o 5º dia útil, contando-se o sábado).
  Obs.1) Destaca-se que o Decreto nº 57.155/1965, estabelecia em seu art. 2º o prazo do dia 10 de janeiro para o pagamento destas diferenças. Na época, este era o prazo para o pagamento dos salários. Com o advento da Lei nº 7.855/89, o prazo do pagamento dos salários foi reduzido para o 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Embora a lei não explicitasse quanto ao prazo do pagamento da diferença do 13º salário, o entendimento predominante é que o prazo para o pagamento destas diferenças também ocorrerá no 5º dia útil de janeiro.
  Obs.2) Como os empregados(as) domésticos(as) não trabalham em atividade com fins lucrativos, normalmente não recebem comissões. Porém, caso tenham algumas parcelas variáveis, estas farão parte dos cálculos do 13º salário, inclusive do(a) empregado(a) doméstico(a).
  Fonte: Livro Férias e 13º Salário
  
  

• Banco Central regulamenta a conta-salário
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4277
  
  
  
  

• Benefício Assistencial (Amparo Assistencial) - Lei Orgânica da Assistência nº 8.742/93 (LOAS) - Perguntas e Respostas
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4273
  
  
  
  

• Demissões em Janeiro/07 - Cuidados
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4289
  
  
  

• Porto Alegre - RS - Aprovada resolução sobre descarte de produtos poluidores
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4280
  
  
  

• Lajeado - RS - Pesquisa mostra perfil do consumidor do município
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4274
  
  
  
  

• Acervo do Diário Oficial do Estado do RS está na internet
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4282
  
  
  

• Tudo Fácil para a zona norte de Porto Alegre
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4285

• Ser Presente, por Antonio Lopes de Sá
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4275
  
  
  

• A ansiedade matou a venda! por Luiz Marins
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4281
  
  
  

• Gerente-professor, por Marcos Hans
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4288
  
  
  

• Lidando com as pessoas que não querem seu bem, por Louis Burlamaqui
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4287
  
  

• Retrato do Futuro, por Dulce Magalhães
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4284
  
  

• Entrevista por competência, por Maria Inês Felippe
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4283
  
  
  

• Parabéns Scliar, por David Iasnogrosdki
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4290
  
  
  
  

• Albergues Políticos, por Getúlio Dorneles Fernandes da Silva
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4286
  
  
  

• Palestra Beneficente: Planejamento e Finanças
  http://www.mmcontabilidade.com.br/palestra.asp?ID=44
  
  

• Pós-Graduação na Moraes Júnior-Mackenzie Rio
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4236
  
  
  

• Palestra Beneficente: SuperSimples: Nova lei da micro e pequena empresa
  http://www.mmcontabilidade.com.br/palestra.asp?ID=45
  
  

• Taxa SELIC: É a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos. Também é conhecida como taxa média do over que regula diariamente as operações interbancárias.

  Conheça o significado dessa e de outras expressões no Dicionário Empresarial, acessando o link:
  http://www.mmcontabilidade.com.br/dicionario/default.asp?letra=A    
  
  

• A entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-base 2006 foi antecipada. A data de apresentação passou de 28 de fevereiro de 2007 para 16 de fevereiro mesmo ano. Saiba mais acessando:
  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4216
  
  

• ...que até 07/01/2007 deverá ser entregue a DACON Semestral? Saiba mais acessando:

  http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=4116   
  
  

• "O desenvolvimento pessoal exige duas coisas: a admissão de que você não
  sabe tudo aquilo que precisa saber para progredir, e o compromisso de
  começar a aprender o que é preciso". (Dr. Walter Doyler Staples)

LIVROS:

FÉRIAS E 13º SALÁRIO
3ª EDIÇÃO

Guia para Emissão de Notas Fiscais

Esgotado

Enquete: Pagamento 1ª e 2ª Parcela 13º Salário   Sua empresa pagou o 13º salário nos prazos (1ª parcela até 30/11 e 2ª parcela até 20/12)?   Sim.   Não.