Informativo Eletrônico M & M Flash


Edição nº 379 - 17/12 a 23/12/2007

Destaques:   

- Aviso prévio e contrato por prazo indeterminado

- ME e EPP estão dispensadas de algumas obrigações trabalhistas

- Rio Grande do Sul e São Paulo firmam parceria para ampliar arrecadação

- Novas regras para temporários

Matérias de Interesse de Micro e Pequenos Empresários

Área Fiscal: 

Área Trabalhista/Previdenciária:

Área Municipal: 

 

Expediente M&M: 

                   

Outros:

                    

Série SuperSimples:

  • ME e EPP estão dispensadas de algumas obrigações trabalhistas

    As microempresas e as empresas de grande porte são dispensadas:

     a)      da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;

    b)      da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registros;

    c)      de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

    d)      da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; e

    e)      de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

              

    Base Legal: Art. 51, da Lei Complementar 123/2006.  

     

    Fonte: Livro Simples Nacional: Nova Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
     

  • Livro Simples Nacional
         http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=5168
     

  • DVD - Entenda melhor o SuperSimples
         http://www.mmcontabilidade.com.br/materia.asp?ID=5101
     

Série Marcas:

 

Artigos:

Palestras & Cursos:

Dicionário Empresarial:

  • ABERTURA DE CAPITAL: Processo pelo qual a propriedade de uma empresa fechada é transferida total ou parcialmente, para um grande número de pessoas que desejam dela participar e que não mantém, necessariamente, relações entre si ou com o grupo controlador.
     http://www.mmcontabilidade.com.br/dicionario/default.asp?letra=A

Lembretes:

  • As férias coletivas devem ser comunicadas ao Ministériodo Trabalho e ao Sindicato com 15 dias de antecedência. Saiba mais  aqui.
     

  • As empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional têm novos critérios para pagar o diferencial de alíquota do ICMS quando adquire de outros estados. Saiba mais  aqui.
     

  • O IRF no mês de dezembro tem prazos diferenciados.  Saiba mais  aqui.
     

  • A partir de janeiro/2008, todas as empresas prestadoras de serviço de Porto Alegre deverão entregar o ISSQN-DEC. Saiba mais aqui.
     

  • Até 31/12/2007 as empresas que utilizam acima de 10 ECF- Emissor de Cupom Fiscal- no estabelecimento, ou empresa do CAE - Código de Atividade Econômica- nº 804, independente do número de ECFs, enquadradas na categoria geral, no ICMS/ RS, estarão obrigadas a emitir o comprovante de operações com cartão de crédito/débito, através do ECF.  Saiba mais aqui.
     

  • A partir de 01/07/2007 deixou  de existir o  Simples, entrando em vigor o SuperSimples. Saiba mais aqui.

Você Sabia...

  • ...que até 20/12/07 deve ser pago o saldo do 13º salário?. Saiba mais  aqui.
     

  • ...que a Prefeitura de Porto Alegre criou novos modelos de Notas Fiscais de Serviços. Saiba mais  aqui.
     

  • ...que as empresas enquadradas no SuperSimples deverão ter nas Notas Fiscais anotações especiais? Saiba mais aqui.
     

  • ...que a partir de 01/07/2007 deixou de existir o Simples Gaúcho? Saiba mais aqui.

Frase da Semana:

  • "Eu não transformo pedras em imagem. Apenas desbasto a pedra, tiro os excessos e liberto a imagem que existe nela".
    (Michelangelo)
Agenda Obrigações da Semana:
Segunda-feira 
17/12/07

• Pagamento GPS (INSS) autônomos e empregados domésticos, ref. NOVEMBRO/07.

• Remessa arquivo magnético SINTEGRA interestadual ref. NOVEMBRO/07.
 
Quinta-feira 
20/12/07 		• Pagamento do PIS s/faturamento ref. NOVEMBRO/07.

• Pagamento COFINS ref. NOVEMBRO/07.

• Pagamento última parcela 13º salário.
Sexta-feira 
21/12/07 		• Enviar a M&M as informações para encerramento da folha pagto. ref. NOVEMBRO/07 (h. extras, comissões, faltas, adiantamentos), bem como notas fiscais emitidas e recebidas até entao (clientes M&M).
 

LANÇAMENTO

LIVRO SIMPLES NACIONAL - NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

LIVROS:

FÉRIAS E 13º SALÁRIO
3ª EDIÇÃO



GUIA PARA EMISSÃO DE 
NOTAS FISCAIS



 
Enquete: Férias Coletivas
  A concessão de férias coletivas deverão ser precedidas de comunicação ao Ministério do Trabalho e emprego e ao Sindicato da categoria. Qual a sua opinião?
  Sou a favor.
  Sou contra.


 Resultado Parcial  da Enquete:

  A concessão de férias coletivas deverão ser precedidas de comunicação ao Ministério do Trabalho e emprego e ao Sindicato da categoria. Qual a sua opinião?


1. Sou a favor

 75 %


2. Sou contra

 25 %

Campanha do Brinquedo


 A M&M está arrecadando brinquedos, que serão repassados à  Sociedade Beneficente Emanuel, para distribuição a crianças carentes, por ocasião do Natal.  
 Posto de Arrecadação: sede da M & M (Av. Assis Brasil, 6656 – 1º andar - POA).  
 Conheça mais a Sociedade Manuel, aqui.

Menina - Flor

Cestas especiais com CDs, DVDs e Livros


Av. Assis Brasil, 6631 - Sarandi - PoA - RS
Teleentrega: (51) 3364-1261

Veja algumas sugestões no site: www.FloriculturaMeninaFlor.com.br

 

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 Divulgue seu produto/ serviço/ empresa/ site entre microempresários, empresários, gerentes, responsáveis pelas áreas fiscal, contábil e RH das empresas e profissionais que decidem.

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